A fragilidade institucional no planejamento do setor elétrico brasileiro tem impedido a evolução do mercado, privilegiando lobbies em detrimento da eficiência técnica necessária para uma transição energética sustentável.

O debate contemporâneo em torno dos leilões de capacidade no Brasil revela uma falha estrutural básica: a confusão entre o papel do mercado e as imposições governamentais. Em ecossistemas energéticos maduros, o foco dos certames recai sobre o produto final e a entrega de atributos essenciais ao sistema, deixando que a competição determine, de forma agnóstica, quais tecnologias são mais aptas. No Brasil, contudo, a tentativa de pré-definir fontes vencedoras ignora a capacidade do mercado de promover soluções complementares, como a integração entre armazenamento em baterias e fontes renováveis.

A falta de um desenho de mercado moderno, que incorpore a dupla contabilização e uma resposta de tempo real eficiente, resulta em ineficiências severas. Quando os sinais de preços não refletem fielmente as condições operativas, perde-se o incentivo para que geradores e consumidores invistam em flexibilidade. De acordo com Alexandre Street, professor da PUC-Rio e Stanford University: “o próprio mercado transforma, na medida certa, erros de previsão, falta de flexibilidade e a variabilidade das renováveis em custos econômicos para seus proprietários, criando incentivos claros para investimentos em armazenamento e flexibilidade”.

O impacto da erosão institucional

A insistência em interferir no processo de descoberta do mercado, moldando leilões para beneficiar fontes específicas, não é uma novidade, mas um padrão desde 2005. O agravante atual é que essa prática, aliada à carência de reformas estruturais, expõe uma nítida deterioração das instituições. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrentam restrições orçamentárias significativas, justamente em um momento crítico de transformação do sistema elétrico nacional.

Para o especialista, o cenário é preocupante: “a expansão começa a ser determinada mais por lobbies, conveniências e narrativas do que por fundamentos econômicos, operacionais e de planejamento”. Esse enfraquecimento técnico abre espaço para que disputas entre ministérios e agências reguladoras corroam a previsibilidade do setor, transferindo o foco da modernização para a resolução de crises e judicialização de conflitos.

Caminhos para a eficiência futura

A ausência de uma reforma de mercado robusta perpetua um ciclo de improviso, em que custos são redistribuídos via subsídios em vez de serem mitigados por mecanismos de mercado avançados. Para reverter esse quadro, o setor precisa avançar na integração entre o mercado de dia seguinte e o tempo real, valorando adequadamente atributos como confiabilidade e flexibilidade.

A conclusão é que o entrave brasileiro não reside na falta de conhecimento técnico ou na ausência de referências internacionais de sucesso. O problema é, fundamentalmente, de liderança e de um distanciamento gradual dos princípios técnicos que outrora norteavam as decisões estratégicas. Sem o resgate da credibilidade institutional e a priorização da técnica sobre o interesse setorial, o sistema elétrico permanecerá refém de soluções paliativas, distanciando-se do equilíbrio necessário para um futuro energético eficiente e competitivo.