Justiça estadual e superior barram a exclusão imediata de registros contratuais da Electra na CCEE, trazendo um novo fôlego para as contrapartes em meio ao processo de recuperação judicial.
O imbróglio jurídico envolvendo a comercializadora Electra ganhou um novo capítulo. Decisões recentes do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) frearam uma determinação anterior que obrigava a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) a cancelar, de forma abrupta, diversos registros de contratos no ACL (Ambiente de Contratação Livre).
A ordem original, proferida em junho pelo juízo da recuperação judicial em Curitiba, visava o zeramento desses contratos, medida contestada por empresas que alegam ter sofrido prejuízos após rescisões unilaterais. Com a dívida da companhia na casa de R$ 1,3 bilhão, o setor elétrico acompanhava com apreensão o possível impacto sistêmico na liquidação financeira do mercado.
Recursos evitam baixa imediata
Empresas como Itaú Unibanco Comercializadora, ABC Brasil e a trading Czarnikow foram protagonistas na reversão do cenário. Elas argumentaram que o cancelamento dos registros na CCEE não seria apenas um ajuste contábil, mas uma interferência direta em posições contratuais ainda em disputa e sem decisão arbitral ou judicial definitiva.
No início de julho, o TJPR concedeu efeito suspensivo à medida, sob o entendimento de que a baixa nos sistemas poderia comprometer a segurança da liquidação e a própria posição dos agentes no mercado. O tribunal suspendeu a determinação até que novas análises sejam feitas.
Decisões divergentes e conflito de competência
Já o STJ adotou um posicionamento mais específico. O ministro João Otávio de Noronha avaliou um conflito de competência movido pela Czarnikow, que já detinha uma liminar favorável em São Paulo.
“O ministro suspendeu os efeitos das decisões de Curitiba apenas no que se refere a um contrato de compra de energia e aos registros já validados na câmara, mantendo, em caráter provisório, a atuação do juízo paulista sobre o tema até que a arbitragem seja constituída”, aponta o histórico do caso.
O posicionamento da CCEE
A CCEE afirmou, em nota, que ainda aguarda intimação oficial sobre as decisões mais recentes dos tribunais superiores. A entidade reforçou que seu papel é cumprir as ordens judiciais à medida que se tornam conhecidas, priorizando sempre a integridade dos processos de contabilização.
A expectativa do mercado agora se volta para os próximos desdobramentos, que devem definir se a Electra conseguirá manter a estratégia de rescisões em massa ou se as contrapartes terão seus direitos preservados antes de qualquer baixa definitiva nos sistemas da câmara. A crise evidencia o desafio do judiciário em equilibrar a recuperação de empresas com a estabilidade contratual de um mercado complexo como o de energia.
