O Tribunal de Contas da União liberou a entrada de quatro projetos de energia no próximo certame da B3, após selar um acordo consensual com a companhia responsável.
O TCU (Tribunal de Contas da União) deu sinal verde, nesta quarta-feira (24), para que quatro lotes de transmissão anteriormente devolvidos pela MEZ integrem o leilão de energia agendado para o dia 3 de julho. A decisão é fruto de um processo de mediação mediado pela SecexConsenso, que buscou uma solução administrativa para o impasse entre o MME (Ministério de Minas e Energia) e a transmissora.
O leilão, que ocorrerá na sede da B3, em São Paulo, às 14h, contará com esses ativos que possuem um vultoso potencial de mercado. No conjunto, a RAP (Receita Anual Permitida) chega a R$ 315,2 milhões, com aportes previstos na ordem de R$ 1,758 bilhão para a expansão do Sistema Interligado Nacional. Como parte da negociação, a MEZ recebeu autorização para pleitear o lote 8 durante a concorrência.
Detalhes dos ativos em oferta
Os empreendimentos variam entre os estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, abrangendo subestações e linhas de transmissão estratégicas:
O lote 7, localizado em solo paulista, destaca-se como o maior projeto do grupo, com investimentos projetados em R$ 1,089 bilhão e RAP de R$ 201,5 milhões. O escopo inclui as linhas subterrâneas de 345 kV ligando Norte, São Miguel e Ramon, além da subestação 345/88 kV São Miguel.
Já o lote 8, posicionado no Mato Grosso do Sul, contempla a subestação 230/138 kV Iguatemi 2 e conexões específicas na linha Guaíra – Dourados, com RAP de R$ 26,5 milhões. Para o lote 9, em São Paulo, o foco é a subestação 230/88 kV Dom Pedro I e ramais de interligação regional, prevendo um investimento de R$ 224,6 milhões.
Por fim, o lote 10 levará ao Mato Grosso a construção da subestação 500/138 kV Cuiabá Norte, além de novos trechos de transmissão em 500 kV, com RAP estimada em R$ 49,3 milhões.
“A solução consensual construída via SecexConsenso reforça a segurança jurídica para o setor de transmissão e garante que projetos de infraestrutura cruciais não sofram atrasos prolongados após distratos contratuais”, apontou um especialista sobre o formato da negociação.
O sucesso do leilão em julho é visto como um termômetro para os próximos movimentos de expansão da rede elétrica brasileira. A expectativa agora se volta para o interesse do mercado e quais players serão habilitados para assumir a operação desses ativos, visando o reforço da confiabilidade energética nas regiões contempladas pelos lotes.
