Incentivos fiscais à reciclagem são tornados permanentes pela Câmara, garantindo previsibilidade para investimentos verdes e impulsionando a economia circular rumo a um futuro mais sustentável.
A Câmara dos Deputados deu um passo fundamental para o avanço da sustentabilidade no Brasil ao aprovar um projeto de lei que estabelece a permanência dos incentivos fiscais para a cadeia produtiva da reciclagem. Esta decisão estratégica elimina o limite de cinco anos antes imposto pela Lei 14.260/21, abrindo caminho para que tanto pessoas físicas quanto jurídicas ampliem suas deduções no Imposto de Renda ao investir em iniciativas do setor.
A medida representa um marco significativo, oferecendo a tão necessária previsibilidade para que novos e maiores investimentos fluam para a economia circular. A formalização desses benefícios fiscais cria um ambiente de maior segurança para empreendedores e organizações engajadas na gestão de resíduos e na transição energética, alinhando-se com a crescente demanda por soluções ambientais robustas e eficientes no país.
Segurança Jurídica e Ampliação de Benefícios
A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto, ao Projeto de Lei 1361/25, originário do ex-deputado Ronaldo Nogueira. A legislação anterior enfrentou entraves burocráticos que atrasaram sua regulamentação, limitando o tempo efetivo de uso dos benefícios fiscais. Segundo o relator, a norma só foi plenamente regulamentada em dezembro de 2024, concedendo um período muito restrito para sua aplicação.
“Como somente em dezembro de 2024 o Ibama regulamentou a norma, restou apenas o período de dois anos para o proveito desse incentivo”, pontuou Nilto Tatto, conforme divulgado pela Agência de Notícias do Senado. A extensão do prazo agora oferece um horizonte claro para o planejamento e execução de projetos de longo fôlego no segmento de resíduos. Além disso, o substitutivo fortalece a governança do programa ao incluir representantes de associações nacionais de municípios na comissão de acompanhamento e avaliação dos projetos, assegurando uma participação institucional mais ampla. O texto segue para análise em outras comissões da Câmara e, posteriormente, para o Senado Federal.
Impulso à Economia Circular e ao Setor de Reciclagem
A permanência dos incentivos fiscais é celebrada por especialistas e membros do setor de reciclagem como um fator crucial para a estabilidade e o crescimento da economia circular. Essa previsibilidade é vista como um catalisador para atrair capital e estimular a inovação em todas as etapas da cadeia, desde as cooperativas de catadores até as indústrias de transformação. A medida complementa outras ações legislativas recentes focadas no fortalecimento do setor, respondendo à urgência por soluções ambientais e por uma transição para modelos produtivos mais sustentáveis.
Conexão Estratégica com Energia Limpa em Curitiba
O debate sobre políticas públicas de reciclagem e sustentabilidade ganhará destaque em Curitiba (PR), que sediará um conjunto de eventos de grande relevância ambiental e energética. A capital paranaense será palco da 13ª edição da Feira Reciclação, do 31º Fórum Regional de Geração Distribuída com Fontes Renováveis, e do 7º Fórum Abren, todos realizados de forma integrada. Essa confluência de eventos sublinha a interligação entre a gestão eficiente de resíduos e a busca por eficiência energética, com foco especial nas energias alternativas.
O encontro em Curitiba reforçará o papel da inovação e das fontes renováveis no desenvolvimento sustentável, reunindo especialistas, empresas e instituições para discutir o futuro da economia verde. A pauta incluirá temas como saneamento ambiental e o potencial das energias limpas, consolidando o compromisso do Brasil com uma agenda ambiental ambiciosa.
A aprovação dos incentivos fiscais permanentes representa um sólido alicerce para o avanço da reciclagem e da economia circular no Brasil, impulsionando investimentos e a criação de um cenário mais propício à sustentabilidade. Esta iniciativa se alinha perfeitamente com a crescente valorização das energias renováveis e dos modelos de produção mais verdes, pavimentando o caminho para um futuro energeticamente mais limpo e ambientalmente responsável. Para acompanhar de perto as discussões sobre geração distribuída e inovação no setor elétrico, participe da 31ª Edição do Fórum Regional de Geração Distribuída – Sul/Sudeste 2026, que ocorrerá em Curitiba (PR), de 29 a 31 de julho de 2026.
