O Conselhão apresentou ao presidente Lula uma série de medidas estratégicas voltadas à COP30, priorizando o fim de incentivos aos combustíveis fósseis e a adoção de taxas verdes.
Em um movimento estratégico para pautar a agenda da COP30, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS), o popularmente conhecido Conselhão, formalizou uma lista de recomendações voltadas à transição energética. O documento, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (10/6), defende uma revisão profunda na estrutura de subsídios concedidos ao setor de óleo, gás e carvão.
A proposta não é apenas uma recomendação técnica, mas uma sinalização política robusta. O grupo sugere um cronograma claro para a desativação gradual de benefícios fiscais que, segundo os conselheiros, freiam a descarbonização da economia brasileira e distorcem a competitividade das fontes renováveis no mercado.
O peso dos subsídios e a visão do CDESS
O relatório destaca que o apoio financeiro estatal aos combustíveis fósseis representa um obstáculo direto às metas climáticas globais. Com base em dados do FMI e do Inesc, o texto aponta que o Brasil destinou R$ 47 bilhões em renúncias fiscais para essa indústria apenas em 2024. A proposta é que esse montante seja redirecionado, de forma planejada, para fomentar a transição energética e fortalecer políticas de proteção social.
“Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização”, afirma o documento.
Para mitigar o impacto econômico dessa transição, o Conselhão sugere que a retirada dos incentivos seja acompanhada de uma estratégia de arrecadação baseada em novas fontes de energia limpa, evitando desequilíbrios nas contas públicas. A ideia é que o processo seja gradual, respeitando os desafios de uma economia que ainda mantém uma forte dependência do petróleo.
Ferramentas para uma economia de baixo carbono
Entre as medidas concretas, destaca-se a implementação de um imposto seletivo, frequentemente associado ao chamado “imposto do pecado”, além da criação de impostos sobre o carbono que considerem as emissões de escopo 3 — aquelas geradas ao longo da cadeia produtiva, incluindo o óleo exportado. A proposta também defende a revisão quinquenal dos benefícios tributários, vinculando a continuidade de qualquer incentivo à real eficiência ambiental das empresas.
O foco em combustíveis sustentáveis também ocupa um lugar central no debate. O CDESS propõe um alinhamento com a meta brasileira de quadruplicar a produção e o consumo de alternativas de baixa emissão até 2030. Paralelamente, o grupo sugere a criação de uma plataforma de transparência que torne públicos os dados sobre subsídios e o impacto das atividades de lobby no setor energético.
A expectativa agora é que essas recomendações influenciem o mapa do caminho que o Brasil apresentará na COP30. Embora o governo brasileiro ainda enfrente o desafio de conciliar a transição climática com a continuidade de projetos de exploração de petróleo e gás, o documento do Conselhão coloca sobre a mesa um modelo de gestão fiscal que prioriza o desenvolvimento sustentável e a justiça climática para os próximos anos.
