O Brasil busca se firmar na cadeia de valor dos minerais essenciais para a transição energética, mas a insegurança jurídica pode afastar os investimentos necessários.
A discussão sobre a importância estratégica de minerais como lítio, terras raras e grafite ganhou força no cenário nacional. Esses insumos são cruciais para o avanço da transição energética, para a segurança alimentar e para o desenvolvimento de tecnologias de ponta. O Brasil, com sua vasta riqueza geológica, matriz energética limpa e um setor mineral já estabelecido, possui um potencial ímpar para se destacar nesse mercado global.
O Projeto de Lei nº 2.780/2024, que avança no Congresso, reconhece a necessidade de o país ir além da simples exportação de matéria-prima. A intenção de agregar valor, promover o beneficiamento, estimular a pesquisa tecnológica e desenvolver a mineração urbana é louvável e alinhada com as demandas de um mercado internacional cada vez mais competitivo. A proposta visa criar instrumentos de fomento, incentivos fiscais e mecanismos de certificação, buscando tornar o ambiente mais propício para novos empreendimentos.
No entanto, a proposta legislativa apresenta um ponto de atrito que pode gerar receio nos investidores. Dispositivos que condicionam certas operações privadas, como mudanças de controle societário e parcerias internacionais, à aprovação estatal podem introduzir um elemento de incerteza. Embora a proteção do interesse nacional seja um objetivo legítimo, a falta de clareza e previsibilidade nos critérios para essa análise pode ser um entrave significativo.
Investimentos em mineração, especialmente aqueles voltados para agregação de valor e tecnologias avançadas, exigem um horizonte de longo prazo e capital paciente. Para atrair esse tipo de investimento, é fundamental que o Brasil ofereça um ambiente de segurança jurídica e regulatória consistente. A concorrência global por esses minerais é acirrada, com países como Canadá, Austrália e Estados Unidos buscando ativamente atrair capital por meio de regras claras e estáveis.
A instabilidade legislativa e regulatória é um fantasma recorrente no cenário brasileiro, e no setor mineral isso se traduz diretamente em risco financeiro. Investidores precisam ter a confiança de que as regras do jogo não mudarão de forma arbitrária. Se o Senado não aprimorar o projeto de lei, há o risco de o Brasil perder mais uma oportunidade de capitalizar seu potencial mineral, repetindo um ciclo onde a promessa de riqueza não se converte em prosperidade concreta para a população. O foco deve ser em criar um ambiente de confiança, essencial para que o capital, em vez de buscar outras jurisdições, escolha prosperar em solo brasileiro.
