Justiça Federal suspende leilão de reserva de capacidade em decisão que trava contratos de usinas a gás e carvão, visando evitar sobrepreço bilionário na conta de luz.
Uma decisão da 1ª Vara Federal do Ceará interrompeu o processo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026 nesta segunda-feira (8.jun). A medida judicial barra, temporariamente, a homologação dos vencedores e a formalização dos contratos que preveem a instalação de usinas térmicas a combustíveis fósseis — gás natural e carvão mineral — com vigência de até 15 anos.
O bloqueio atende a uma demanda apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e pelo Sindienergia. Na ação, as entidades contestam o modelo adotado pela União, pela Aneel, pela EPE e pelo ONS, alertando para o risco iminente de danos financeiros severos aos consumidores brasileiros caso o certame prosseguisse sem revisões.
Impacto financeiro e sobrepreço
O magistrado responsável pela decisão destacou a existência de indícios robustos de sobrepreço na modelagem do leilão. Conforme os autos, o custo adicional para o sistema elétrico pode atingir a cifra de R$ 810 bilhões ao longo do período contratual. Apenas em sobrepreço, estima-se um valor de R$ 262 bilhões.
“O impacto financeiro bilionário não seria absorvido pelas empresas, mas repassado integralmente às tarifas através do Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap), elevando as faturas residenciais em até 10% e os custos industriais em cerca de 20%”, aponta o texto da decisão.
Concorrência reduzida e tecnologia
A suspensão também se baseia em alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre distorções competitivas. Enquanto lotes de energia de outras fontes obtiveram descontos próximos a 50%, os certames para térmicas a gás e carvão registraram margens mínimas de redução, sugerindo que os valores teto fixados pelo governo estariam acima do mercado, garantindo lucros extraordinários aos vencedores em detrimento da modicidade tarifária.
Além das questões financeiras, o setor industrial questiona a tecnologia escolhida. Argumenta-se que o governo federal negligenciou alternativas alinhadas à transição energética global, como o uso de sistemas de baterias (BESS). A solução, que já é tendência mundial, permitiria o armazenamento de energia eólica e solar para uso em horários de pico, dispensando a necessidade de acionamento constante de usinas altamente poluentes.
Desdobramentos jurídicos
Embora tenha concedido a liminar, o juiz cearense optou por declinar da competência de julgar o mérito da questão. Devido à existência de ações correlatas em outros estados, como as movidas pela Fiesp e pelo Instituto Arayara, o caso será centralizado na 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
Até que o novo juízo assuma a condução do processo e avalie a manutenção da liminar, o cronograma do leilão permanece estagnado. A expectativa do setor é que a decisão em Brasília defina se o certame será mantido nos termos atuais ou se passará por uma reestruturação profunda.
