Câmara Aprova Incentivo Fiscal de R$ 600 Milhões para o Setor de Etanol
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Nova medida beneficia produtores de etanol e visa mitigar impacto da alta nos combustíveis.
Um avanço significativo para o setor de energia limpa e sustentável no Brasil foi consolidado na Câmara dos Deputados. A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, deputada Marussa Boldrin, apresentou uma versão atualizada do texto que propõe um benefício fiscal de R$ 600 milhões destinado aos produtores de etanol. A iniciativa, que autoriza a utilização de receitas extraordinárias provenientes do petróleo para a redução de tributos sobre combustíveis, representa um movimento estratégico para o mercado de biocombustíveis.
O PLP 114/2026, com forte apoio governamental, foi introduzido em abril de 2026, em um cenário de volatilidade nos mercados internacionais de petróleo, intensificado pelo conflito no Oriente Médio. Este projeto busca criar uma janela de oportunidade fiscal, permitindo o uso de recursos obtidos com a exportação de petróleo em momentos de alta cotação para atenuar o impacto do aumento nos preços dos combustíveis. A proposta é um marco regulatório, introduzindo uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para viabilizar essa aplicação.
Apoio ao Etanol e Ampliação de Benefícios
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A nova redação do relatório traz consigo um conjunto de medidas que visam fortalecer a cadeia produtiva do etanol. Entre as principais novidades está a permissão para que os produtores de etanol utilizem créditos oriundos da isenção de PIS/Cofins para saldar débitos tributários com a Receita Federal. Essa isenção abrange tributos tanto já vencidos quanto futuros, oferecendo um alívio financeiro substancial. Além disso, o texto estabelece uma paridade de tratamento, garantindo que quaisquer benefícios fiscais concedidos a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, sejam estendidos aos biocombustíveis equivalentes.
A deputada Marussa Boldrin também expandiu o alcance das isenções já previstas na reforma tributária, especialmente no que tange aos insumos agropecuários. O percentual mínimo de receita bruta de exportação necessário para que produtores rurais se qualifiquem para o benefício foi reduzido de 50% para 30%, democratizando o acesso a esses incentivos.
Inclusão do Querosene de Aviação e Manutenção de Vantagens Competitivas
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Em resposta às flutuações recentes nos preços do petróleo, o querosene de aviação foi incorporado à lista de combustíveis beneficiados por isenções tributárias. A relatora justificou a inclusão como uma medida necessária para mitigar os efeitos da escalada de preços no mercado internacional sobre o setor aéreo.
Outro ponto relevante do novo texto é a garantia da manutenção dos diferenciais tributários para os biocombustíveis, mesmo em cenários de isenção. A reforma tributária já havia estabelecido um teto de 90% sobre a tributação dos combustíveis fósseis. A intenção, segundo a relatora, é assegurar que os biocombustíveis continuem a deter uma vantagem competitiva frente aos derivados de petróleo, promovendo um ambiente mais equilibrado e sustentável.
Exclusão da Renegociação de Dívidas Rurais e Contexto Internacional
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Apesar dos avanços, a versão final do relatório retirou a previsão que permitiria aos produtores rurais usar parte das receitas extraordinárias para renegociar suas dívidas. Fontes do agronegócio indicam que o governo Luiz Inácio Lula da Silva não apoiou essa inclusão, apesar da expectativa do setor de que tal medida pudesse liberar até R$ 20 bilhões e auxiliar na gestão de um endividamento rural estimado entre R$ 120 e R$ 180 bilhões.
O contexto que impulsionou o projeto remonta ao fechamento do Estreito de Ormuz, em março de 2026, após ações de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Este evento crítico, por onde transita cerca de 80% do petróleo mundial, levou a uma disparada no preço do barril, que ultrapassou US$ 100, impactando diretamente os preços dos combustíveis no Brasil e, ao mesmo tempo, aumentando a arrecadação fiscal sobre as exportações de petróleo.
Medidas Governamentais e Impacto na Petrobras
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Em paralelo à tramitação no Congresso, o Ministério da Fazenda anunciou uma subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina. Diante da celeridade necessária, o Executivo também editou uma medida provisória que prevê o uso da receita extraordinária do petróleo para subsidiar combustíveis, com prazo de 30 dias para pagamento e juros em caso de atraso.
A Petrobras é diretamente impactada por essas decisões. A estatal, que não reajustava preços desde julho de 2024, acumula perdas devido à alta do petróleo. A medida provisória abre margem para que a empresa ajuste os preços da gasolina sem onerar diretamente o consumidor final, estendendo os benefícios já concedidos ao diesel, como subvenção e isenção de PIS/Cofins, também para a gasolina.
