Brasil sob alerta: projeto de minerais críticos pode ameaçar a segurança jurídica da transição energética
A crescente demanda global por minerais críticos, essenciais para a revolução verde, coloca o Brasil em uma posição de destaque estratégico. O país detém vastas reservas de materiais como lítio, cobre e terras raras, fundamentais para a produção de baterias, veículos elétricos e tecnologias de energia renovável. Contudo, a regulamentação desses recursos tem gerado preocupações significativas para o futuro da transição energética nacional.
Um ponto de atenção se manifestou durante uma audiência no Senado Federal, onde o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, expressou receios sobre o Projeto de Lei 2.780/2024. A proposta, que visa estabelecer um marco legal para minerais críticos e estratégicos, prevê a criação de um novo conselho, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Potencial sobreposição regulatória gera insegurança
A principal apreensão reside na possibilidade de o CIMCE sobrepor-se às competências já estabelecidas da ANM. Segundo Mauro Sousa, a estrutura proposta para o conselho pode criar um cenário de insegurança jurídica e burocracia excessiva, impactando negativamente a atração de investimentos essenciais para a expansão do setor de energia limpa.
Essa instabilidade regulatória é um entrave em um momento crucial. A necessidade de garantir o fornecimento de matérias-primas para o avanço da eletrificação e das fontes renováveis exige clareza e previsibilidade. Investidores globais observam atentamente a estabilidade institucional dos países produtores, e qualquer incerteza pode resultar em barreiras para o capital.
Agilidade decisória em xeque
A formação de novos colegiados, especialmente aqueles com potencial para decisões interministeriais, levanta dúvidas sobre a agilidade necessária para responder às dinâmicas do mercado global de minerais. A experiência demonstra que estruturas complexas podem dificultar o processo decisório, algo contraproducente em um cenário que demanda respostas rápidas e estratégicas para manter a competitividade brasileira.
A fala de Mauro Sousa reforça a visão de que o fortalecimento das instituições já existentes, como a ANM, pode ser mais eficaz do que a criação de novas camadas de governança. A agência dispõe de expertise técnica e conhecimento operacional para gerir o setor, e qualquer reconfiguração deve priorizar a eficiência e a clareza.
O dilema entre o nacional e o global
O debate sobre minerais críticos também toca em questões geopolíticas e de soberania. Embora a industrialização local e a agregação de valor sejam objetivos importantes, especialistas alertam para os riscos de um protecionismo exagerado. O Brasil precisa equilibrar seus interesses nacionais com a necessidade de cooperação internacional, especialmente diante da busca de fundos globais por ativos em países com ambientes regulatórios estáveis e previsíveis. A consolidação da transição energética brasileira depende diretamente da capacidade de desenvolver uma cadeia de minerais críticos robusta, evitando armadilhas burocráticas que possam frear o progresso e encarecer projetos estratégicos.
