A Petrobras intensifica esforços para retirar da pauta da ANP temas sensíveis sobre o mercado de gás natural, incluindo a regulamentação do acesso a gasodutos e investigações concorrenciais.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem um encontro marcado para esta sexta-feira, 29 de maio, para deliberar sobre pautas cruciais para o setor energético brasileiro. Contudo, o clima nos bastidores é de tensão: a Petrobras atua estrategicamente para impedir que dois tópicos fundamentais para a abertura do mercado de gás sejam discutidos pelos diretores do órgão regulador.
O foco da divergência reside na proposta de regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento de gás. O setor industrial e outros produtores independentes defendem que, sem regras claras e não discriminatórias — pilares da Nova Lei do Gás de 2021 —, o mercado continuará refém da infraestrutura controlada pela estatal, mantendo os preços do insumo em patamares elevados.
Tensões no controle do mercado de gás
Além da disputa pelo uso de gasodutos, a Petrobras busca barrar uma análise de ofício da ANP voltada a identificar potenciais condutas anticoncorrenciais na cadeia de gás. Para a estatal, o avanço desse processo poderia elevar o risco regulatório e resultar em uma fiscalização muito mais rigorosa sobre suas práticas comerciais, contratações e condições de acesso à infraestrutura essencial para a logística do produto.
“A abertura efetiva do mercado de gás depende diretamente da transparência e da equidade no uso das estruturas de escoamento e tratamento, fundamentais para que novos players consigam competir com a Petrobras e reduzir os custos para o consumidor final.”
Revisão tarifária e impacto no preço final
Para completar a pauta da agência, será debatido o uso do método RCM (Capital Recuperado) para o cálculo tarifário dos contratos legados das transportadoras NTS e TAG. Este item difere dos anteriores, pois interessa tanto a consumidores quanto à própria Petrobras, que, como grande usuária da malha, veria com bons olhos uma redução nas tarifas de transporte.
O impasse sobre o RCM coloca a ANP em uma posição delicada, uma vez que a revisão tarifária promete aliviar o preço final do gás, que hoje sofre com o peso dos custos de processamento e transporte. A expectativa do mercado é que o regulador mantenha a autonomia sobre a agenda, priorizando a competitividade e o cumprimento dos marcos legais que visam diversificar os ofertantes de gás natural no Brasil. O desfecho desta reunião será um indicativo importante para o futuro da infraestrutura e dos preços da energia no país.
