O Plenário da Câmara se prepara para votar o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), buscando fortalecer a produção nacional e reduzir a dependência de importações para a agricultura brasileira.
A Câmara dos Deputados tem um dia decisivo agendado para esta terça-feira, 26 de maio, com uma sessão plenária que promete avançar em uma série de projetos de lei cruciais para o país. A agenda, marcada para as 13h55, destaca-se pela discussão de propostas que impactam diretamente a economia, a sustentabilidade do agronegócio e diversas políticas sociais.
No centro das atenções está o Projeto de Lei 699/23, de origem senatorial, que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Este é um passo estratégico para a segurança alimentar e a autonomia agrícola do Brasil, visando diminuir a vulnerabilidade do setor produtivo frente às flutuações do mercado internacional de insumos.
Impulso à Produção Nacional de Fertilizantes
O Profert, tema central da pauta, é um ambicioso programa projetado para incentivar o investimento e a expansão da indústria nacional de fertilizantes e seus insumos. A medida prevê a redução de impostos para empresas que apostarem na fabricação local, com o objetivo primordial de frear a alta dependência de importações que caracteriza o setor. Essa iniciativa é vista como vital para a estabilidade do agronegócio e para a resiliência da cadeia produtiva brasileira. O deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), relator da proposta, já apresentou um substitutivo recomendando sua aprovação, o que sinaliza um forte apoio à matéria.
Aprimorando o Seguro Rural para o Produtor
Outro ponto de relevância na sessão é a votação do Projeto de Lei 2951/24, também de autoria do Senado, que busca modernizar e fortalecer as normas do seguro rural. A proposta visa oferecer uma proteção mais robusta aos agricultores, mitigando os riscos associados a eventos climáticos adversos, pragas, doenças e outros desafios inerentes à atividade agropecuária. A aprovação deste projeto, que conta com o parecer favorável do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) em forma de substitutivo, é fundamental para a estabilidade e a previsibilidade no campo, um pilar para a sustentabilidade econômica do setor.
Pauta Social: TDAH e Combate ao Feminicídio
A agenda do Plenário também reserva espaço para importantes discussões sociais. Será analisado o Projeto de Lei 4225/23, iniciativa dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (Cidadania-RS), que propõe a criação de uma política de proteção aos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A deputada Andreia Siqueira (PSB-PA) é a relatora.
Adicionalmente, os parlamentares irão debater o Projeto de Lei Complementar 41/26. Esta proposta multipartidária, relatada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), visa instituir o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, destinando recursos específicos para intensificar as ações de combate ao feminicídio, uma chaga social que exige atenção legislativa urgente.
Diversidade de Temas em Votação
A pauta do Plenário demonstra a amplitude das responsabilidades da Câmara, incluindo:
* O PL 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), expandindo a lista de produtos para estoques governamentais de alimentação animal.
* O PL 1822/24, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), sobre internação de adolescentes dependentes químicos.
* O PL 5868/25, do Senado, que aborda os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
* O PLP 265/25, que busca desvincular despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar (Pnie) do teto de gastos.
* O PLP 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), referente a renúncias de receita para mitigar impactos econômicos no mercado de energia.
* O PL 780/23, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), para nomear a ponte sobre o Rio Paraguai.
* O PL 1602/26, da deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas.
* A PEC 5/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade tributária para templos.
Além dessas propostas, diversos requerimentos de urgência serão votados, abrangendo temas como assistência a pessoas com epilepsia, exames de ultrassonografia morfológica na rede pública e proteção em motores de sucção de piscinas, refletindo a complexidade e a diversidade da agenda legislativa.
A sessão desta terça-feira na Câmara dos Deputados reafirma o papel do parlamento na construção de políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país. A potencial aprovação do Profert, com seu foco na produção nacional de fertilizantes, é um marco para a segurança alimentar e a redução da dependência externa do Brasil, consolidando a agricultura como motor estratégico de nossa economia. As demais propostas em pauta demonstram um compromisso abrangente com o bem-estar social e a sustentabilidade em diversas frentes, reforçando a atuação da Câmara frente aos desafios contemporâneos do país.
