O setor de mineração brasileiro manifesta apreensão com as diretrizes do PL 2780/2024, que pode impor barreiras à exportação de minério de ferro em nome da industrialização nacional.
A possível categorização do minério de ferro como um insumo estratégico dentro da nova política mineral brasileira gerou um debate intenso entre parlamentares e lideranças do setor. Embora o projeto de lei visasse originalmente garantir o suprimento de minerais vitais para a transição energética — como lítio e terras raras —, sua abrangência agora coloca em xeque a exportação da principal commodity do país.
O texto, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e aguarda análise do Senado, propõe que o governo adote medidas para forçar o beneficiamento interno do produto. A ideia central é induzir gigantes da mineração, como a Vale, a priorizar o envio ao exterior de materiais com maior valor agregado, tais como o DRI (ferro de redução direta) e o HBI (ferro briquetado a quente), em vez de focar no minério bruto.
O desafio do aço verde
A controvérsia ganha complexidade quando se analisa o papel do minério de alta pureza na fabricação do chamado aço verde. Como a produção siderúrgica mundial busca reduzir drasticamente as emissões de carbono, a demanda por insumos de alta qualidade cresce, tornando essas reservas brasileiras ativos geopolíticos fundamentais para a descarbonização global.
No entanto, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) adverte que o caminho para a industrialização não deveria passar por intervenções restritivas. Para o setor, o risco é de que essas limitações acabem por afugentar investimentos e reduzir a competitividade do Brasil no mercado global.
Citação do setor
Sobre o risco de um intervencionismo excessivo na dinâmica comercial, o diretor de Assuntos Minerários do Ibram, Julio Nery, pontuou:
“Essa restrição à exportação é um receio. Porque restringir a exportação significa limitar mercados. Então, você pode reduzir a atividade de projetos.”
Caminhos para a competitividade
Além da criação do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE) e de um fundo garantidor de R$ 2 bilhões, o projeto de lei prevê um plano de créditos fiscais para estimular o setor entre 2030 e 2034. Contudo, o instituto avalia que o sucesso dessa política dependerá de questões estruturais.
Para que o Brasil se torne um hub de processamento mineral, o Ibram destaca que a prioridade deveria ser a redução do custo Brasil. O acesso facilitado a energia elétrica e gás natural a preços competitivos é apontado como a chave necessária para viabilizar as rotas de produção de aço baseadas em hidrogênio verde (H2V), garantindo que a transformação ocorra por eficiência econômica, e não por imposição estatal.
