O presidente do ICL, Emerson Kapaz, alerta sobre os prejuízos bilionários da ‘economia do crime’ no setor de combustíveis. Em evento do LIDE, Kapaz defendeu o fortalecimento da ANP e medidas rigorosas contra a atuação criminosa que impacta concorrência, arrecadação e segurança pública.
O setor de energia e combustíveis no Brasil enfrenta um desafio alarmante: a ascensão da “economia do crime”, que gera perdas bilionárias e mina a sustentabilidade do mercado. Em um recente seminário promovido pelo LIDE, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, fez um contundente alerta sobre os impactos devastadores dessa realidade, que transcende a mera sonegação e atinge diretamente a concorrência leal, a arrecadação fiscal e até mesmo a segurança pública do país.
Kapaz enfatizou a urgência de fortalecer a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para combater essa teia de irregularidades. Com mais de 43 mil postos em território nacional, o mercado de combustíveis é estratégico e exige uma agência reguladora robusta e valorizada, capaz de fiscalizar e garantir a integridade de um setor vital para a economia e a mobilidade brasileira. O apoio da iniciativa privada, segundo Kapaz, tem sido fundamental para que a agência cumpra sua missão regulatória e fiscalizatória.
Devedor Contumaz: Um Marco no Combate às Fraudes
Um dos grandes avanços regulatórios destacados por Emerson Kapaz foi a aprovação da lei do devedor contumaz, após oito anos de tramitação. Essa legislação, que ganhou impulso após operações de grande porte contra fraudes no setor, incluindo a Carbono Oculto – citada por Kapaz como uma das maiores ações recentes no país, com centenas de buscas e apreensões –, representa um divisor de águas. Ela permite diferenciar empresas que enfrentam dificuldades financeiras pontuais daquelas que se estruturam deliberadamente para não pagar tributos, obtendo uma vantagem desleal.
De acordo com Kapaz, companhias regulares não conseguem disputar mercado com agentes que deixam de recolher 20%, 25% ou até 30% em tributos, distorcendo completamente o ambiente de negócios. Esse cenário evidencia a necessidade de mecanismos legais que assegurem a competição justa e coíbam as práticas ilícitas que prejudicam o desenvolvimento do setor de energia.
A Importância da Lealdade Competitiva
Kapaz ressaltou a necessidade de um ambiente de negócios justo e transparente para todos os participantes do mercado.
“Tem que valer a pena ser sério no Brasil. A competição tem que ser leal. Todos têm que pagar a mesma coisa e ganhar aquele que é mais competitivo, não aquele que sonega, adultera ou faz malandragem”.
Essa citação, que traduz o anseio de muitos empreendedores, sublinha a luta por um mercado onde a ética e a legalidade prevaleçam. A cooperação entre o setor privado, entidades representativas como o ICL e o poder público tem se mostrado essencial para ampliar a capacidade de enfrentamento às irregularidades e fortalecer a integridade do mercado de combustíveis.
Avanços Regulatórios e Parcerias Estratégicas
Além da lei do devedor contumaz, Kapaz mencionou progressos em outras áreas, como as mudanças relacionadas ao CBIO/RenovaBio e aprimoramentos na fiscalização do biodiesel, com equipamentos doados por entidades do setor à ANP. Essas iniciativas mostram como a colaboração pode otimizar a capacidade fiscalizatória da agência, assegurando que os combustíveis que chegam ao consumidor sigam padrões de qualidade e que a agenda de energia limpa e sustentável do RenovaBio possa prosperar sem a sombra da criminalidade.
O presidente do ICL também citou o caso de agentes de mercado como exemplos da dimensão financeira dos problemas enfrentados pelo setor. Segundo Kapaz, algumas empresas ultrapassam a dívida total de R$ 50 bilhões, demonstrando a escala dos prejuízos causados pela “economia do crime“.
O Rio de Janeiro na Vanguarda do Combate ao Crime
O presidente do ICL fez questão de elogiar as recentes ações do governo do Estado do Rio de Janeiro no combate às fraudes e irregularidades. Ele citou também a demissão de 2.800 pessoas como parte de um esforço de reorganização administrativa no estado, indicativos de um trabalho sério para desmantelar estruturas criminosas.
Para Kapaz, o enfrentamento à sonegação, à adulteração e à infiltração do crime organizado no mercado formal de combustíveis deve ser tratado como uma prioridade máxima. É um tema central que afeta diretamente a segurança pública, a arrecadação de impostos – essenciais para serviços públicos – e a saúde do ambiente de negócios para empresas que atuam dentro da legalidade.
A mensagem de Emerson Kapaz é clara: o combate à “economia do crime” no setor de combustíveis é uma luta por um Brasil mais justo, seguro e com um ambiente de negócios equilibrado. A competição leal é fundamental para o desenvolvimento e para o avanço das pautas de sustentabilidade e energia limpa.
“A competição a gente enfrenta. O que eu não consigo enfrentar é o sonegador e o adulterador”.
reiterou Kapaz, apontando a missão contínua do ICL em defender a integridade do mercado. Ao unir forças entre poder público e iniciativa privada, o país pode avançar significativamente na proteção de seus cidadãos, de suas empresas e de sua economia contra os prejuízos bilionários e a desestabilização provocados pela atuação criminosa.
