O setor de óleo e gás aguarda o fim da validade da Medida Provisória 1.340/2026, que impõe taxa de 12% sobre exportações, enquanto busca alternativas políticas e jurídicas para reduzir o impacto no mercado nacional.
A expectativa de que o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo perca sua eficácia é a aposta central do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). O tributo, estabelecido em março para financiar subsídios ao diesel em um cenário de instabilidade geopolítica no Irã, tem prazo de validade até o dia 9 de julho, quando a Medida Provisória 1.340/2026 pode expirar.
Para as petroleiras, a taxação possui um caráter puramente arrecadatório e desvirtua o propósito de uma política emergencial. O impasse gerou uma batalha nos tribunais: após uma liminar suspender o imposto para gigantes como TotalEnergies, Shell Brasil e Equinor, a União conseguiu reverter a decisão, mantendo, por ora, a cobrança ativa.
Estratégias jurídicas e legislativas
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Roberto Ardenghy, confirmou que as empresas estão empenhadas em esgotar as instâncias judiciais. Caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região não aceite o pedido de reconsideração, a estratégia será levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Paralelamente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A gente não pode colocar todos os ovos na mesma cesta. Pode ser que a gente não consiga a emenda supressiva, então a gente colocou alguma que desse uma escadinha [aumento gradual] e também colocasse o tempo”, afirmou Roberto Ardenghy durante a Argus Rio Crude.
Risco à competitividade brasileira
Além da questão jurídica, o setor mantém diálogo aberto com o Congresso Nacional. Entre as saídas discutidas, estão a revogação do texto, a implementação de alíquotas escalonadas conforme o preço do barril ou a definição de um prazo limite mais rígido. O temor é que a ausência de um horizonte claro para o fim da medida torne a taxação permanente, desestimulando investimentos.
O setor alerta que a permanência dessa política pode comprometer a atratividade do Brasil frente a competidores regionais e globais. Com o avanço de novos projetos produtivos na Guiana, Argentina e diversas regiões da África, a manutenção de impostos elevados sobre as exportações nacionais pode afastar o capital estrangeiro e retirar o país de uma posição estratégica na cadeia global de suprimentos de energia.
