O governo federal endureceu as regras para a aplicação de subsídios em combustíveis, exigindo que as distribuidoras comprovem o repasse integral dos descontos aos postos e consumidores finais.
Para garantir que os alívios financeiros cheguem efetivamente à ponta da cadeia, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quinta-feira (14.mai.2026), o decreto nº 12.974. A medida altera as diretrizes de fiscalização das subvenções destinadas ao diesel e ao gás de cozinha (GLP), buscando coibir eventuais falhas no repasse dos benefícios concedidos pela União.
A partir de agora, a responsabilidade das distribuidoras torna-se mais rígida. Essas empresas deverão formalizar perante a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a transferência integral dos descontos recebidos via subvenção federal para os revendedores varejistas. O objetivo é evitar que a margem de lucro intermediária absorva o benefício que deveria reduzir o custo final para o cidadão.
Maior transparência na cadeia de distribuição
O novo texto normativo impõe a obrigação de “consolidar os descontos” em toda a cadeia produtiva. Na prática, as distribuidoras serão responsáveis por calcular o montante exato do benefício obtido junto aos produtores e importadores, detalhando esse valor diretamente nas notas fiscais emitidas para os postos.
Os dados serão reportados periodicamente à ANP, que ganha autonomia para aplicar sanções e penalidades caso identifique irregularidades ou omissões no repasse. Além disso, produtores e importadores, que são os beneficiários primários da subvenção governamental, também ficam obrigados a discriminar claramente nas notas fiscais o valor do desconto originado pelos subsídios federais aplicados nos combustíveis vendidos às distribuidoras.
Contexto e combate à alta dos preços
A implementação deste decreto é um desdobramento direto da estratégia adotada pelo Executivo após o anúncio de uma Medida Provisória (MP) na última quarta-feira (13.mai), que instituiu novas subvenções para a gasolina e ampliou os mecanismos já existentes para o diesel. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou recentemente que o fortalecimento da fiscalização era uma das metas prioritárias da equipe econômica.
“O aprimoramento dos dispositivos de fiscalização é uma prioridade para o governo”, afirmou o ministro, reforçando a necessidade de transparência diante da instabilidade geopolítica.
A medida surge em um cenário de alta pressão nos preços internacionais do petróleo, reflexo das tensões no Oriente Médio envolvendo Irã, Israel e Estados Unidos. Com valores de subvenção que chegam a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e R$ 1,12 para o nacional, o governo busca conter a inflação nos transportes e no custo de vida. Além dessas ações, a implementação de um novo sistema de cashback tributário para a gasolina reforça o esforço governamental em mitigar o impacto da volatilidade do mercado externo sobre o bolso dos brasileiros.
