A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados busca blindar a lista de empresas flagradas com trabalho escravo de influências políticas, visando mais transparência e eficácia no combate.
A Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, está prestes a formalizar um pedido para impedir interferências políticas na divulgação da “lista suja” do trabalho escravo. O documento, que será encaminhado à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho e dos Direitos Humanos, visa assegurar a integridade e a transparência do cadastro que expõe empresas flagradas explorando mão de obra em condições análogas à escravidão.
Recentemente, a comissão promoveu debates intensos sobre o preocupante aumento de casos de trabalho escravo no Brasil. Especialistas já haviam levantado a bandeira vermelha, denunciando que pressões políticas podem estar afetando a lista de empresas condenadas. O tema ganhou ainda mais destaque em 13 de maio, data que marca a Abolição da Escravatura, com discussões focadas nas violações em cadeias produtivas agrícolas e nos desdobramentos de investigações internacionais.
### Combate ao Trabalho Escravo: Recomendações e Fortalecimento de Políticas
O deputado Padre João (PT-MG), proponente das discussões, classificou a persistência do trabalho escravo como uma “vergonha nacional” e clamou por medidas contundentes para sua erradicação. “O 13 de maio não deve ser apenas uma data comemorativa, mas um chamado à ação”, ressaltou o parlamentar, pedindo que ofícios sejam enviados aos órgãos competentes para garantir a efetividade e a imparcialidade das políticas de combate a essa prática, incluindo a manutenção de mecanismos de transparência.
Durante as audiências públicas, representantes do governo apresentaram avanços no fortalecimento dos mecanismos de controle, embora reconheçam desafios relacionados a orçamento e pessoal. Day Carvalho Coelho, coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério dos Direitos Humanos, defendeu a manutenção das ferramentas existentes, como o cadastro de empregadores, e enfatizou a importância do modelo brasileiro de cooperação e transparência para a soberania nacional em investigações internacionais. “Nenhum passo atrás naquilo que a gente já conquistou em termos de política pública para combate ao trabalho escravo”, declarou. Ele também mencionou o Terceiro Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, com ações de prevenção, repressão e assistência.
### Novos Auditores e Sugestões Legislativas para o Combate
Shakti Prates, coordenadora-geral de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, trouxe notícias animadoras quanto à capacidade operativa do órgão. A chegada de 900 novos auditores-fiscais em 2026 representará um impulso significativo para as ações de combate ao trabalho escravo, permitindo um atendimento mais amplo às denúncias após um período de desestruturação da carreira. A uniformização e disseminação das ações em todas as regionais também foram destacadas.
Adicionalmente, foram propostas sugestões legislativas para intensificar o combate. Entre elas, a aprovação do Projeto de Lei 572/22, que estabelece um marco nacional sobre direitos humanos e empresas; a regulamentação da Emenda Constitucional 81, que permite o confisco de terras com histórico de trabalho escravo para fins de reforma agrária; e a criação de uma Lei Brasileira de Devida Diligência, exigindo que empresas fiscalizem suas cadeias produtivas.
### O Perfil das Vítimas e a Necessidade de Combater o Racismo Estrutural
A discussão também abordou a questão do racismo estrutural como um fator que perpetua o trabalho escravo. Dados apresentados por Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais (Adere), revelam que 80% das vítimas resgatadas são homens negros e jovens. A falta de punição efetiva aos exploradores foi apontada como um dos motivos para a continuidade do ciclo de violência. “Por que o jovem preto que rouba uma carteira vai preso e o cara que rouba a dignidade de dezenas de pessoas continua impune?”, questionou.
O setor cafeeiro foi identificado como o que mais registrou resgates em 2025, com 212 vítimas. Críticas foram feitas à postura de algumas cooperativas e empresas que apenas rompem laços com fornecedores após o flagrante, em vez de atuarem na correção estrutural da cadeia produtiva. O Ministério Público do Trabalho anunciou a intensificação do projeto “Reação em Cadeia” para responsabilizar grandes empresas e cooperativas. O deputado Padre João pretende levar o debate a outras comissões, como a de Agricultura, para ampliar a discussão sobre a responsabilidade dos setores produtivos.
