Defesa da União busca manter cronograma de leilão de energia, evitando riscos à segurança e custos extras para consumidores.
A segurança energética do país pode estar em jogo em meio a um embate judicial que ameaça o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCap). A Advocacia-Geral da União (AGU) interveio, solicitando à Justiça a manutenção do cronograma do certame, alertando para os perigos de uma eventual paralisação. A União argumenta que suspender o leilão neste momento geraria sérios transtornos para a operação do sistema e, consequentemente, custos mais elevados para os brasileiros.
O cerne da questão reside em uma ação civil pública movida pela Abraenergias, que contesta aspectos cruciais do LRCap, como sua modelagem, os tetos de preço e a própria necessidade de reserva de potência. A entidade busca a anulação de atos administrativos relacionados ao leilão, gerando um impasse que pressiona o governo a esclarecer as bases técnicas do certame em um prazo apertado de 48 horas.
Riscos à estabilidade e ao bolso do consumidor
Para a AGU, a interrupção do LRCap traria um efeito cascata de problemas. Empresas que já iniciaram investimentos e ajustes em suas operações, acreditando na realização do leilão, enfrentariam dificuldades. Mais grave ainda, a União aponta para a fragilização do Sistema Interligado Nacional (SIN). A reserva de capacidade é vista como um mecanismo essencial para assegurar o abastecimento, especialmente diante da crescente participação de fontes renováveis, que possuem um caráter intermitente.
“A eventual paralisação do certame poderia resultar na necessidade de futuras contratações emergenciais, cujo custo seria significativamente mais elevado para o consumidor final do que os valores definidos em um leilão regular, como demonstrado pelo histórico recente do setor.”
Essa manifestação sublinha a preocupação do governo em evitar contratos de última hora, que historicamente se mostram mais onerosos. O risco é que a falta de planejamento e a necessidade de suprir a demanda de forma emergencial acabem por sobrecarregar as contas de energia dos consumidores.
Questionamentos sobre a legitimidade da ação
Paralelamente aos argumentos técnicos, a União também levantou dúvidas sobre a legitimidade da Abraenergias para propor a ação. A AGU alega que a associação não possui um escopo de atuação bem definido ou uma base representativa sólida que justifique sua participação em uma disputa judicial dessa magnitude. O pedido de extinção do processo pela AGU se baseia na ausência de provas concretas de ilegalidades ou desvios que justifiquem a intervenção judicial nas decisões técnicas do Ministério de Minas e Energia (MME).
O governo reafirma que todos os parâmetros do leilão foram embasados em estudos técnicos aprofundados, conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A definição de preços e demandas é vista como uma prerrogativa do Poder Executivo, respaldada por uma política energética nacional. A expectativa agora recai sobre a análise dos documentos técnicos solicitados pelo magistrado, que definirá os próximos passos para a continuidade ou suspensão do LRCap.
