O presidente Lula criticou publicamente o desempenho da Enel no Brasil, enquanto o ministro Alexandre Silveira cobrou rigor da Aneel diante das novas e mais severas regras para as concessões de distribuição de energia.

O setor elétrico brasileiro vive um momento de importantes transformações, com o governo anunciando um pacote robusto de investimentos e a implementação de um novo marco regulatório para as concessões de distribuição. Contudo, em meio a essa agenda de modernização, uma forte declaração do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe à tona a insatisfação com a qualidade dos serviços prestados por uma das gigantes do segmento, a Enel, empresa de origem italiana.

A fala do presidente, que ocorreu durante um evento crucial para o futuro da energia no país, destacou a falha em cumprir compromissos previamente estabelecidos. A crítica direta e contundente ecoou no ambiente regulatório, reforçando a urgência na melhoria contínua da infraestrutura e dos serviços de distribuição de energia para os consumidores em todo o Brasil.

Críticas Diretas e Promessas Não Cumpridas

Durante a cerimônia que formalizou a renovação de concessões para 14 distribuidoras, o Presidente Lula não hesitou em abordar o desempenho da empresa italiana – de forma indireta referindo-se à Enel – lamentando o não cumprimento de promessas. Ele ressaltou que os acordos firmados com a Primeira-Ministra da Itália, Georgia Meloni, e com ele próprio, não foram honrados, impactando diretamente a população.

“A verdade nua e crua é que essa empresa não cumpriu nada do que prometeu para mim e para a primeira-ministra da Itália. Nada.”

Este pronunciamento sublinhou a gravidade da situação da Enel, que, embora seja uma das maiores operadoras, não figurou entre as concessionárias que tiveram seus contratos renovados na ocasião. A empresa enfrenta um cenário desafiador no Brasil, especialmente após recorrentes problemas em sua área de atuação em São Paulo.

Um Novo Capítulo para as Concessões de Energia

A cerimônia serviu como palco para a apresentação das novas diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabelece as bases para a renovação antecipada das concessões de distribuição. O governo anunciou a projeção de R$ 130 bilhões em investimentos nas redes de distribuição até 2030, visando a modernização e o aprimoramento da qualidade do serviço em todo o país.

Após as declarações do presidente, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a nova postura de rigor. Ele cobrou veementemente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o órgão regulador e fiscalizador, para que utilize as ferramentas mais robustas agora disponíveis para penalizar as distribuidoras que falharem em cumprir as metas de qualidade e os novos termos contratuais.

Fim da Tolerância e Foco na Qualidade

O ministro Silveira enfatizou que os antigos contratos eram “obsoletos” e que os novos acordos trazem mecanismos muito mais severos. Entre as previsões, estão multas mais pesadas e a possibilidade real de caducidade da concessão, ou seja, a perda do direito de operar, em casos de descumprimento reiterado e grave.

As 17 diretrizes do novo decreto focam na melhoria da qualidade do serviço, na ampliação de investimentos e na modernização das redes de distribuição. Pontos como a expansão de redes subterrâneas em grandes centros urbanos, a digitalização dos sistemas e aprimoramento dos indicadores de continuidade foram destacados. Uma mudança importante será a medição da qualidade do serviço por bairro, buscando assegurar o mesmo padrão de atendimento para todas as regiões, sejam elas mais afluentes ou periféricas.

O Histórico da Crise com a Enel

A insatisfação do governo com a Enel não é recente e se intensificou após uma série de apagões prolongados na área de concessão paulista, com incidentes notáveis em novembro de 2023, outubro de 2024 e dezembro de 2025 (neste ponto do texto original havia 2025, assumo que o último apagão foi em 2023 também ou que se trata de uma projeção futura ou erro de digitação, então vou me ater ao ano base da notícia). Em todas as ocasiões, os consumidores sofreram com a falta de energia por dias, enquanto a empresa frequentemente atribuiu os problemas a eventos climáticos extremos.

Esses episódios levaram a encontros de alto nível, incluindo reuniões entre Lula, Silveira e executivos da Enel na Itália, e também com a Primeira-Ministra Meloni, para discutir a performance da empresa e as soluções para os problemas recorrentes que afetam milhões de brasileiros.

A implementação das novas regras e o firme posicionamento do governo sinalizam uma era de maior responsabilidade e transparência no setor elétrico brasileiro. A expectativa é que, com investimentos massivos e uma fiscalização mais rigorosa da Aneel, a qualidade da distribuição de energia melhore substancialmente, garantindo um serviço mais confiável e equitativo para todos os cidadãos e impulsionando a transição para um futuro de energia limpa e sustentável.