A Reforma Tributária e Seu Impacto na Economia Rural: Um Estudo de Caso em Mato Grosso
A Reforma Tributária e a Mudança na Estrutura dos Produtores Rurais em Mato Grosso
Por Misto Brasil – DF
As empresas que adquirem grãos (como soja e milho) no estado de Mato Grosso para produzir sementes estão se preparando para implementar tabelas de preços diferenciadas para produtores rurais classificados como pessoas físicas e jurídicas a partir de 2026.
Algumas sementeiras e cooperativas estaduais já iniciaram o levantamento de dados e a estruturação necessária para aplicar essas tabelas distintas assim que a nova legislação entrar em vigor.
O fator determinante para essa mudança é a nova regra da reforma tributária, que estabelece a taxação da mercadoria no início da cadeia produtiva, diferentemente do modelo anterior que taxava ao longo de toda a cadeia.
Este cenário se soma aos desafios já existentes para a safra 2025/2026, como o aumento nos custos de produção, as altas taxas de juros e as variações climáticas, adicionando mais uma complexidade para os setores da soja e do milho no próximo ano.
De acordo com Ieda Queiroz, coordenadora do setor de agronegócios do CSA Advogados, a situação gera preocupação, visto que a maior parte dos produtores rurais do estado ainda opera sob o regime de atividades como pessoas físicas.
Aqueles produtores que faturarem mais de R$ 3,6 milhões anualmente passarão a ter todas as obrigações acessórias junto à Receita Federal exigidas de uma Pessoa Jurídica.
“A alteração na forma de tributação causará dificuldades e lentidão na recuperação de créditos. Este aspecto será ponderado no valor pago pelas sementes, dependendo do tipo de produtor (PF ou PJ)”, explica Queiroz.
Ieda Queiroz aponta que muitos produtores ainda não compreendem a urgência de se adaptarem às exigências da reforma tributária.
“A transição das atividades para Pessoa Jurídica é essencial desde já para mitigar os impactos. Ao se tornarem PJs (‘pejotização’), os produtores ganham a capacidade de identificar seus créditos, gerenciar melhor o fluxo de caixa e a governança, e até prevenir questões sucessórias.”
“Quem demorar a se adaptar ficará em grande desvantagem competitiva em comparação aos produtores que já operam como Pessoa Jurídica.”
Visão Geral
A reforma tributária impõe uma mudança significativa na operação dos produtores rurais de Mato Grosso, forçando a migração, especialmente daqueles com alto faturamento, de Pessoa Física para Pessoa Jurídica até 2026. Essa adaptação é motivada pela nova regra de tributação na origem da mercadoria. Especialistas alertam que a manutenção do status de Pessoa Física pode gerar desvantagens na recuperação de créditos e no preço pago por insumos como sementes, enquanto a formalização como PJ oferece melhor controle financeiro e sucessório.
Créditos: Misto Brasil
