A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para atender às necessidades do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 86/2025, que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), com base nos estudos do Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Guará.
O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados em duas votações e agora aguarda a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Principais Mudanças na Luos do Guará
As alterações incluem a substituição do mapa de uso do solo e do quadro de parâmetros da Região Administrativa do Guará, incorporando projetos urbanísticos que já foram aprovados e registrados.
Também foram incluídos parcelamentos existentes, como a QE 60 e a área destinada aos transmissores da Rádio Capital.
Objetivo da Modificação
De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC tem como objetivo dinamizar a Luos para impulsionar o desenvolvimento econômico da Região Administrativa (RA).
Um exemplo de mudança é a permissão para instalação de pequenos comércios em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno.
Alteração de Destinação de Lotes
Outra mudança importante é a alteração da destinação de alguns lotes localizados às margens da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) de equipamentos públicos para uso institucional.
Esses terrenos, que variam entre 95 mil m² e 400 mil m², não estavam sendo utilizados e agora poderão ter seu uso alterado e serem reparcelados.
Participação da Comunidade
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, as mudanças foram resultado de um estudo amplo com a participação da comunidade e da Administração Regional do Guará, buscando promover o desenvolvimento econômico sustentável da cidade.
O Plano de Intervenção Urbana do Guará foi apresentado em audiência pública e aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em setembro.
Plano de Intervenção Urbana (PIU)
Elaborado pela Seduh ao longo de dois anos, o PIU prevê diversas melhorias estruturais, requalificações urbanas, dinamização dos espaços públicos e o desenvolvimento econômico local.
Além do Guará, há PIUs e alterações na Luos já aprovadas para o Lago Sul e Santa Maria, que já foram sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha.
Visão Geral
Em resumo, a aprovação do PLC nº 86/2025 representa uma atualização significativa da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para a Região Administrativa do Guará. As mudanças visam modernizar a legislação, promover o desenvolvimento econômico local, e otimizar o uso de terrenos, com base em estudos e participação da comunidade. A expectativa é que essas alterações impulsionem o crescimento sustentável da região.
Créditos: Misto Brasil
