A Aneel autorizou o aporte de R$ 308 milhões para garantir estoques de combustível em térmicas no Amazonas, visando assegurar o fornecimento elétrico durante a severa seca prevista para 2026.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) oficializou nesta terça-feira uma medida preventiva estratégica para o setor elétrico brasileiro. Em decisão unânime, o órgão aprovou a antecipação de R$ 308,4 milhões destinados à formação de estoques de combustível para usinas termelétricas situadas nos sistemas isolados do estado do Amazonas.
O movimento busca mitigar os riscos de desabastecimento em um cenário de estiagem severa projetado para o biênio 2026-2027. Com uma probabilidade superior a 90% de ocorrência de um fenômeno climático El Niño de alta intensidade, a regulação antecipa a logística necessária para manter a segurança operacional na região.
Operação financeira e logística
A decisão atende parcialmente aos pleitos das empresas Aggreko, Powertech e Oliveira Energia. Ao todo, serão viabilizados 42,4 milhões de litros de combustível. O relator da matéria, diretor Willamy Moreira Frota, estabeleceu que os repasses serão feitos diretamente aos fornecedores mediante apresentação de notas fiscais, garantindo maior transparência e controle sobre o uso dos recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Trata-se de operação de natureza financeira, um deslocamento temporal de fluxo de caixa, e não de novo custo ao consumidor, já que o combustível consumido na geração seria de todo modo reembolsado pela CCC.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será a responsável por operacionalizar os pagamentos, com prazo limite para entrega das comprovações fixado em 18 de setembro. Os valores antecipados deverão ser restituídos à CCC pelos geradores em cinco parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo IPCA, a partir de outubro de 2026.
Limites e próximos passos
Embora tenha aprovado o aporte para o combustível, a Aneel optou por não incluir na decisão atual os custos extraordinários relacionados a fretes e logística complexa, como o aluguel de balsas. Segundo o relator, essas despesas extras demandam uma análise mais profunda e autorizações específicas do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A medida é vista como um movimento prudente para proteger o caixa do setor elétrico. De acordo com as projeções da CCEE, essa antecipação financeira não altera de forma drástica o equilíbrio das contas setoriais. Pelo contrário, a gestão eficiente do fluxo de recursos auxilia na sustentabilidade das operações de longo prazo, garantindo que a energia chegue aos sistemas isolados mesmo diante de adversidades climáticas extremas.
