Benefício já existia para empresas que produzem módulos no Brasil e são habilitadas no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS)
A isenção de tributos de importação para componentes utilizados na fabricação de painéis solares, concedida pelo governo federal no final de março, abrange apenas novos fabricantes nacionais de módulos fotovoltaicos.
Conforme a BYD Energy do Brasil, empresas que produziam placas solares no País antes de 2022 e estão habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) já possuíam tal isenção, e o preço de seus produtos não terão qualquer impacto para o mercado consumidor.
A BYD opera desde 2017 uma fábrica de equipamentos de energia solar em Campinas (SP). Em abril, a companhia promoveu uma atualização da unidade e inaugurou uma nova linha de produção. Desde dezembro, a empresa iniciou a fabricação do módulo fotovoltaico Harpia, desenvolvido integralmente no Brasil.
Decreto
O Decreto nº 11.456, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, atualizou e expandiu o PADIS ao incluir o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar. Criado em 2007, o programa oferece reduções a 0% de alíquotas de Imposto de Importação, IPI e PIS-COFINS, entre outros benefícios, para a produção de chips e semicondutores.
O montante do incentivo para 2023 é superior a R$ 600 milhões. Conforme o governo federal, o programa tem se mostrado fundamental para a fabricação de diversos dispositivos eletrônicos, como smartphones, computadores, televisores e sistemas de automação industrial.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a inclusão do segmento de energia solar está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais.
Fonte: https://www.portalsolar.com.br/noticias/politica/executivo/isencao-de-tributos-de-importacao-so-e-valido-para-novos-fabricantes-de-paineis-solares
