STJ confirma condenação de empresário por estupro

O veredito do STJ confirma condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã O fato ocorreu no dia 25 de novembro de 2018 no Distrito Federal e envolveu Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã, um caso que chamou a atenção da opinião pública e do sistema judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, nesta quarta-feira (18), a sentença condenatória de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã. O empresário foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal pelo crime de estupro. Durante o julgamento, a Corte rejeitou pedido de invalidação da condenação, apresentado pela defesa, e chancelou a sentença da primeira instância, que determinou o cumprimento de seis anos de reclusão em regime semiaberto. O procurador-geral de justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a importância da decisão: “Ela representa um marco na consolidação dos direitos das mulheres, especialmente no que diz respeito ao seu consentimento. Essa é uma vitória de toda a sociedade brasileira, que abomina condutas como a ocorrida e não pode tolerar esse tipo de violência”. O fato ocorreu no dia 25 de novembro de 2018, quando a vítima foi convidada para ir à casa do acusado, após se conhecerem pelo aplicativo Tinder. Ela afirma ter tido relação sexual consentida, mas que teria se recusado à prática do sexo anal. Em primeiro grau, o réu foi condenado à pena de seis anos de reclusão em regime semiaberto pela prática do crime de estupro. Foi absolvido após apelação da defesa na segunda instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O Ministério Público apresentou Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça, que foi acolhido para restabelecer a sentença condenatória de primeira instância. A defesa de Gabriel recorreu novamente, mas o STJ rejeitou o pedido no julgamento desta quarta-feira. Ao menos outras 12 mulheres acusam o empresário de abuso sexual. (Texto da assessoria do MPDF) Visão Geral O caso de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã, é um exemplo de como o sistema judiciário pode funcionar para proteger os direitos das vítimas de estupro e abuso sexual. A confirmação da sentença condenatória pelo STJ é um marco importante na luta contra a violência de gênero e um reconhecimento da importância do consentimento nas relações sexuais. Além disso, o caso também destaca a importância da denúncia e do apoio às vítimas de abuso sexual, que muitas vezes enfrentam dificuldades e obstáculos para buscar justiça. A decisão do STJ é um passo importante para a consolidação dos direitos das mulheres e para a prevenção da violência de gênero no Brasil. Créditos: Misto Brasil