Aneel amplia faixa de consumo da Tarifa Social de Energia para beneficiar 60 milhões de brasileiros
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira, que a ampliação da faixa de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSFEE) será válida a partir de 5 de julho deste ano. A medida foi anunciada pela diretora substituta da Aneel, Ludimila Lima da Silva. Com essa decisão, mais de 60 milhões de brasileiros serão contemplados por essa política pública, que visa fornecer energia elétrica a um custo mais acessível para as famílias de baixa renda.
Detalhes da Decisão
A Aneel definiu as regras para a implantação da Tarifa Social de Energia Elétrica para cerca de 17 milhões de famílias. A ampliação da faixa de consumo da TSFEE é uma medida importante para garantir que mais brasileiros tenham acesso a energia elétrica a preços justos. A decisão da Aneel foi tomada após uma análise cuidadosa das necessidades dos consumidores e das possibilidades de expansão da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Impacto da Medida
A ampliação da faixa de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica terá um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros. Com a TSFEE, as famílias de baixa renda poderão pagar menos por energia elétrica e ter mais recursos para outras necessidades essenciais. A medida também contribuirá para reduzir a pobreza e a desigualdade no país, pois dará acesso a energia elétrica a mais pessoas.
Critérios para o Benefício
Para ter direito à Tarifa Social, é necessário atender a um dos seguintes critérios: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar per capita de até meio salário-mínimo; ser idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social; ou ter renda mensal de até três salários-mínimos com necessidade de uso contínuo de aparelhos que demandem energia elétrica.
A concessão do benefício é automática para aqueles que atendem aos critérios, não sendo necessário solicitar à distribuidora. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme legislação vigente.
A Medida Provisória entra em vigor imediatamente, mas sua conversão em lei dependerá do Congresso Nacional. O MME acompanhará a tramitação, prestando esclarecimentos necessários aos órgãos governamentais e parlamentares.
Contexto Geral
A decisão da Aneel de ampliar a faixa de consumo da Tarifa Social de Energia Elétrica é um passo importante para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a energia elétrica de qualidade e a preços justos. A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma política pública fundamental para reduzir a pobreza e a desigualdade no país, e a ampliação da faixa de consumo da TSFEE será um grande avanço nesse sentido. Com essa medida, a Aneel está demonstrando seu compromisso com a energia elétrica acessível e justa para todos os brasileiros.
