MME disposto a negociar prazo de transição do fim do desconto no fio mantendo sua finalidade

O Ministério de Minas e Energia (MME) está disposto a discutir o prazo de transição do fim do desconto no fio para as fontes incentivadas, desde que isso não mude a sua finalidade. Isso significa que o governo está aberto a negociar o período de tempo necessário para que as empresas e os consumidores se adaptem às mudanças, mas não está disposto a alterar o objetivo final de eliminar os subsídios.

O fim do desconto está previsto no texto da Medida Provisória (MP) 1.300, e veda a incidência na tarifa do fio para consumidores de projetos de geração renovável, respeitando, porém, os descontos garantidos por contratos que tenham sido registrados e validados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até 31 de dezembro de 2025, e sem alteração dos montantes a partir de 2026.

Objetivo do MME

O término dos subsídios aos consumidores é uma premissa fundamental para a abertura do mercado livre, segundo Fernando Colli, secretário-executivo adjunto do MME. Isso significa que o governo está trabalhando para criar um mercado de energia mais livre e competitivo, onde as empresas possam competir em igualdade de condições.

“A gente pode conversar, pode ver uma melhor transição, que o mercado entenda como mais razoável, desde que a gente consiga chegar na finalidade [fim do desconto]. A finalidade, para nós do MME, é mais importante do que a transição”, disse o secretário nesta quarta-feira, 11 de junho, durante o Enase.

Fernando Colli ressaltou que o fim do desconto para consumidores de média e alta tensão é necessário porque, com a abertura do mercado livre a todos os consumidores, aqueles de baixa tensão não terão direito ao benefício. “Precisamos de regras simétricas”, disse durante painel no evento.

Impacto na Indústria

A decisão do MME pode ter um impacto significativo na indústria de energia, especialmente para as empresas que dependem de subsídios para manter suas operações.
No entanto, o governo está disposto a trabalhar com as empresas para encontrar soluções que minimizem o impacto da transição.

Contexto Geral

Em resumo, o MME está disposto a discutir o prazo de transição do fim do desconto no fio para as fontes incentivadas, desde que isso não mude a sua finalidade.
O objetivo é criar um mercado de energia mais livre e competitivo, e o governo está trabalhando para encontrar soluções que beneficiem tanto as empresas quanto os consumidores.

Com o fim do desconto, o MME projeto a redução do orçamento destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que destina recursos para subsidiar políticas públicas.