Consulta Pública que prevê abertura do segmento de baixa tensão no país recebeu contribuições de 53 entidades do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 28 de dezembro, um relatório que apresenta as contribuições recebidas pela Pasta no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022 – que tratou da redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no Mercado Livre para consumidores conectados em Baixa Tensão.
A proposta visa permitir a abertura do Mercado Livre, dando a estes consumidores o direito de comprar energia elétrica de qualquer supridor. A Consulta recebeu contribuições entre os dias 3 de outubro e 3 de novembro de 2022.
Ao todo, foram 53 feedbacks de agentes representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro. “Como esperado, mais de 94% dos agentes foram favoráveis à proposta de abertura do mercado para os consumidores conectados em baixa tensão”, destacou o MME.
Segundo o Órgão, o alto percentual de aprovação da abertura reflete os benefícios ao consumidor, que terá mais autonomia sobre suas preferências e poderá optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo e ao seu bolso.
A consulta abordou temas como gestão do portfólio das distribuidoras, criação da figura do SUI (Supridor de Última Instância) e suas atribuições, agregação de dados de medição, tratamento de legados e leilões de energia, dentre outros.
“O resultado demonstra que a abertura do mercado de energia elétrica continua sendo uma medida inevitável e imprescindível à modernização do setor elétrico brasileiro”, avaliou o MME.
O relatório completo pode ser acessado no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, como resultado da Consulta Pública nº 137/2022.
Fonte: https://canalsolar.com.br/proposta-de-abertura-do-mercado-livre-e-bem-vista-por-94-dos-agentes/
