2023 Inicia abertura total do Mercado Livre de Energia

Consulta Pública que prevê abertura do segmento de baixa tensão no país recebeu contribuições de 53 entidades do setor elétrico

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 28 de dezembro, um relatório que apresenta as contribuições recebidas pela Pasta no âmbito da Consulta Pública nº 137/2022 – que tratou da redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica no Mercado Livre para consumidores conectados em Baixa Tensão.

A proposta visa permitir a abertura do Mercado Livre, dando a estes consumidores o direito de comprar energia elétrica de qualquer supridor. A Consulta recebeu contribuições entre os dias 3 de outubro e 3 de novembro de 2022.

Ao todo, foram 53 feedbacks de agentes representantes de todos os segmentos do setor elétrico brasileiro. “Como esperado, mais de 94% dos agentes foram favoráveis à proposta de abertura do mercado para os consumidores conectados em baixa tensão”, destacou o MME.

Segundo o Órgão, o alto percentual de aprovação da abertura reflete os benefícios ao consumidor, que terá mais autonomia sobre suas preferências e poderá optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo e ao seu bolso.

A consulta abordou temas como gestão do portfólio das distribuidoras, criação da figura do SUI (Supridor de Última Instância) e suas atribuições, agregação de dados de medição, tratamento de legados e leilões de energia, dentre outros.

“O resultado demonstra que a abertura do mercado de energia elétrica continua sendo uma medida inevitável e imprescindível à modernização do setor elétrico brasileiro”, avaliou o MME.

O relatório completo pode ser acessado no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, como resultado da Consulta Pública nº 137/2022.

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