A investigação visa garantir transparência e justiça nas cobranças feitas aos consumidores de energia solar no estado.
Por Camila F. Araújo
O Procon do Ministério Público do Piauí abriu um procedimento administrativo contra a Equatorial Piauí após reclamações de consumidores sobre cobranças abusivas relacionadas à produção de energia solar. A investigação, assinada pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, busca esclarecer a base dos cálculos das taxas aplicadas nas faturas de consumo.
Consumidores relataram cobranças indevidas desde o início deste ano, tanto em unidades produtoras quanto beneficiárias de energia solar. A concessionária ainda não forneceu explicações claras sobre os valores cobrados, o que levou o Procon a solicitar um detalhamento pormenorizado dos cálculos.
A Equatorial Piauí respondeu preliminarmente com informações sobre os cálculos GD-I, GD-II e GD-III, além da fundamentação legal e justificativa para as cobranças. No entanto, o Procon considera que as práticas da distribuidora podem violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A concessionária tem 15 dias úteis para apresentar:
- O memorial de cálculo detalhado, incluindo a base utilizada para calcular os impostos sobre a energia compensada por geração distribuída;
- As leis, resoluções, convênios ou decretos que justificam esses impostos, considerando as isenções previstas em lei;
- As justificativas para a cobrança diferenciada entre os tipos de projetos GD I, GD II e GD III;
- O número de consumidores registrados em cada categoria de GD.
Além disso, o Procon oficiará a ANEEL para emitir um parecer técnico-jurídico sobre a cobrança de ICMS sobre a TUSD aos consumidores do Piauí. A Sefaz-PI também será consultada para emitir um parecer oficial sobre o caso.
Créditos: E4 Energias Renováveis | Grupo E4
