Uma auditoria técnica do TCU sinalizou irregularidades graves no Leilão de Reserva de Capacidade, recomendando a suspensão imediata da homologação de termelétricas devido a riscos bilionários aos consumidores brasileiros.
A estrutura do setor elétrico brasileiro está sob intenso escrutínio após um parecer emitido pela unidade de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento sugere que o ministro Jorge Oliveira adote uma medida cautelar urgente para barrar a adjudicação e a homologação de diversas usinas termelétricas que foram selecionadas durante o recente Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap).
A recomendação central da auditoria é pela suspensão parcial do certame, focando estritamente nos projetos de geração térmica programados para entrar em operação entre 2026 e 2031. De acordo com o órgão, existem indícios robustos de falhas competitivas e um possível sobrepreço que, se não contido, pode acarretar prejuízos bilionários para a tarifa de energia paga pelos consumidores finais.
Suspeitas de manipulação e preços inflados
O cerne da contestação reside na alteração dos preços-teto pouco antes da realização do leilão. Dados analisados pelos técnicos indicam uma elevação drástica nas balizas de preço: enquanto as usinas a gás natural viram seus valores máximos saltarem mais de 100%, os projetos movidos a óleo diesel sofreram reajustes que variaram entre 73% e 77%. Para os auditores, esse movimento não reflete os custos reais de operação, mas sim um cenário de distorção de mercado.
“Essa distinção é particularmente relevante pois sugere que a precificação final não refletiu apenas o custo eficiente de implantação e operação dos Empreendimentos, mas incorporou a captura de renda associada a combinação entre urgência e administrativa restrição concorrencial e preços-teto inflados.”
O futuro do sistema elétrico nacional
O LRCap, que viabilizou a contratação de aproximadamente 19 GW de potência, vive um momento de fragilidade. Além das preocupações levantadas pelo TCU, o certame enfrenta uma sucessão de questionamentos judiciais e regulatórios. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio do diretor Fernando Mosna, já sinalizou a necessidade de uma reunião extraordinária para definir os próximos passos, caso não haja uma resolução judicial definitiva sobre a suspensão dos contratos.
A decisão do ministro Jorge Oliveira será determinante. Se a cautelar for atendida, apenas as hidrelétricas permaneceriam aptas para homologação imediata, forçando uma revisão profunda na estratégia de expansão da oferta de energia para os próximos anos. O episódio coloca em xeque a governança dos leilões de reserva e a proteção econômica contra práticas que visam a captura de renda sobre a necessidade de expansão do sistema elétrico.
