O Tribunal de Contas da União encerrou as tentativas de acordo para viabilizar a UTE Rio Grande, após recusa do Ministério de Minas e Energia e da Aneel.
A tentativa de destravar um dos projetos termelétricos mais antigos e controversos do país chegou ao fim na esfera administrativa de controle.
O Tribunal de Contas da União decidiu não prosseguir com as tratativas voltadas a resgatar o empreendimento, fundamentando o veredicto na ausência de concordância por parte das principais pastas e órgãos reguladores do setor elétrico nacional.
O impasse envolvendo a unidade geradora arrasta-se por mais de uma década, acumulando batalhas judiciais, multas milionárias e sucessivas revogações de outorgas.
A iniciativa para tentar uma composição amigável havia partido do parlamento, mas esbarrou na resistência técnica do governo federal em retomar um ativo considerado obsoleto para o planejamento energético atual.
Falta de interesse público e planejamento superado
Para o Ministério de Minas e Energia, o projeto perdeu o sentido estratégico ao longo dos anos.
A pasta argumentou que a demanda energética inicialmente prevista para ser suprida pela usina já foi absorvida por novos leilões realizados recentemente.
Além disso, o empreendimento acabou suprimido das projeções oficiais de expansão da matriz elétrica do país.
A Agência Nacional de Energia Elétrica corroborou a posição governamental ao destacar que os processos administrativos pertinentes à anulação da outorga já haviam transitado internamente.
O órgão regulador pontuou que o tema também tramita na Justiça, reforçando que discussões dessa natureza exigem o alinhamento institucional que faltou neste caso.
O colegiado do Tribunal de Contas da União afirmou:
A concordância dos órgãos públicos envolvidos é requisito indispensável para admitir este tipo de procedimento consensual, cenário que não se confirmou diante da oposição manifesta das autoridades setoriais.
Histórico de conflitos e próximos passos
Vencedora de um leilão realizado ainda em 2014, a estrutura de 1.238 MW da Bolognesi jamais saiu do papel, acumulando graves atrasos no cronograma de implantação.
A falta de avanços resultou na cassação da autorização de funcionamento e na aplicação de sanções financeiras expressivas aos empreendedores, incluindo penalidades que ultrapassam a casa dos duzentos milhões de reais.
Com o encerramento da via consensual na corte de contas, o futuro do projeto permanece atrelado aos desdobramentos nos tribunais superiores.
Embora instâncias judiciais tenham determinado reanálises pontuais de pedidos da empresa, os efeitos práticos seguem travados, mantendo o impasse jurídico em torno da capacidade produtiva que nunca chegou a injetar energia na rede nacional.
