O TCU determinou o acompanhamento preventivo do primeiro leilão de baterias do Brasil, visando assegurar eficiência operacional e segurança jurídica para o futuro do armazenamento de energia no país.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (15), a fiscalização detalhada sobre a estrutura do primeiro certame nacional focado na contratação de reserva de capacidade por meio de sistemas de armazenamento em baterias. A iniciativa, aprovada de forma unânime, reflete o caráter estratégico e pioneiro deste tipo de licitação para o Sistema Interligado Nacional (SIN).
A intenção da corte é atuar de maneira preventiva durante a fase de estruturação do processo. O objetivo central é analisar se os critérios técnicos e os modelos econômicos adotados pelos órgãos do setor elétrico estão alinhados com a eficiência, evitando falhas que possam comprometer a concorrência ou elevar os custos para o consumidor final.
Monitoramento dos pilares contratuais
A equipe técnica do TCU concentrará esforços na análise de pontos nevrálgicos, como a definição do preço-teto e a metodologia de remuneração dos projetos. Aspectos operacionais específicos, como o gerenciamento da degradação física das baterias e a clareza na distribuição de riscos contratuais, também estão sob escrutínio para prevenir possíveis litígios ou atrasos na entrega das obras.
O órgão destaca ainda a importância de uma governança coesa entre as entidades do setor, incluindo o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). A meta é eliminar sobreposições regulatórias que gerem insegurança aos investidores.
Impacto financeiro e expansão do setor
O volume de recursos envolvidos coloca o certame entre os maiores marcos do setor de infraestrutura dos últimos anos. De acordo com projeções citadas pelo tribunal, fundamentadas pela Absae (Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia), o leilão tem potencial para contratar até 6 GW de potência.
> “As definições estabelecidas neste processo pioneiro atuarão como balizadores para as próximas rodadas e ditarão o ritmo do desenvolvimento do mercado brasileiro de armazenamento de longo prazo”, observou a equipe técnica da corte.
Ao considerar contratos de 15 anos, o volume financeiro total pode alcançar a cifra de R$ 153 bilhões. Este aporte é fundamental para cumprir as metas do PDE 2035 (Plano Decenal de Expansão de Energia), que projeta a necessidade de quase 7 GW instalados até meados da próxima década.
A atuação do TCU, portanto, não apenas busca eficiência imediata, mas pretende criar um ambiente de previsibilidade que garanta a atratividade do Brasil para grandes players globais de tecnologia renovável, consolidando as baterias como peça-chave na estabilidade energética nacional.
