TCU alerta para risco de paralisação em obras de extensão de Angra 1

TCU alerta para risco de paralisação em obras de extensão de Angra 1
TCU alerta para risco de paralisação em obras de extensão de Angra 1 - Foto: Reprodução / Freepik | Pixbay
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O futuro da usina nuclear Angra 1 está em xeque. A ausência de recursos suficientes ameaça paralisar as obras essenciais para estender sua operação até 2044, conforme alerta do TCU.

A continuidade da operação da usina nuclear Angra 1, peça fundamental na matriz energética brasileira, encontra-se sob ameaça. Uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a falta de financiamento adequado pode elevar significativamente os custos e, eventualmente, interromper ou retardar as intervenções necessárias para prolongar a vida útil da planta até 2044. Este cenário levanta sérias preocupações para a segurança energética do país e o futuro da energia nuclear.

O projeto de extensão da vida útil da central atômica, localizado em Angra dos Reis (RJ), é um empreendimento de grande envergadura, com estimativa de custo que supera os R$ 3,5 bilhões. No entanto, o plano ainda carece de uma estratégia de financiamento de longo prazo totalmente equacionada, colocando em risco a execução das etapas cruciais para a modernização e segurança da unidade geradora.

Desafios do Financiamento de Angra 1

A auditoria, conduzida como parte do Fiscobras 2026, analisou contratos da Eletronuclear que totalizam aproximadamente R$ 438,9 milhões. A conclusão do TCU foi categórica: a baixa disponibilidade de recursos financeiros expõe o programa a um elevado risco de não atingir seus objetivos. A manutenção de Angra 1 é vital, uma vez que a usina, com 640 MW de potência e em operação desde 1985, teve sua autorização de funcionamento condicionada à conclusão dessas obras até 2044.

O cronograma estabelecido pela Eletronuclear prevê a realização das intervenções até 2028, com atividades programadas durante as paradas da usina entre 2025 e 2028. Cerca de R$ 1,3 bilhão já havia sido investido no projeto até fevereiro deste ano, mas a captação do restante do capital tem se mostrado um grande obstáculo. A principal fonte de recursos de longo prazo esperada era uma emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures da Eletronuclear, a serem subscritas pela Axia Energia, ligada à antiga Eletrobras. Essa operação, embora aprovada corporativamente e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, ainda não foi concretizada.

A auditoria do TCU enfatiza que a escassez de recursos para os contratos do programa de extensão não apenas aumenta o custo total do empreendimento, mas também pode levar à paralisação ou desaceleração das obras essenciais.

Diante da demora na efetivação do financiamento principal, a Eletronuclear tem recorrido a empréstimos-ponte. Em 2025, a companhia obteve um mútuo de R$ 400 milhões da ENBPar e R$ 450 milhões em créditos junto aos bancos ABC e BTG. Essas dívidas foram posteriormente renovadas, resultando em uma rolagem de R$ 522 milhões em junho deste ano, com vencimento previsto para dezembro de 2026. O custo financeiro total estimado para a estatal, decorrente desses empréstimos, já atinge R$ 185,3 milhões. A análise do TCU também apontou que a fragilidade da estrutura de capital e a baixa liquidez da Eletronuclear dificultam a obtenção de garantias e o acesso a financiamentos de longo prazo, agravando o cenário, assim como a indefinição sobre a tarifa e a outorga de Angra 3. Mesmo com a concretização das debêntures, o projeto ainda necessitaria de aproximadamente R$ 500 milhões em recursos próprios da Eletronuclear, sem uma fonte definida durante o período da auditoria. Em outubro, a Âmbar Energia adquiriu a participação societária da Axia na Eletronuclear por R$ 535 milhões, um processo competitivo iniciado em 2023.

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Contratações Sob Análise

Além das questões financeiras, a auditoria do TCU também identificou deficiências na justificativa para a contratação direta da consultoria especializada Alvarez & Marsal pela Eletronuclear, por inexigibilidade de licitação. O contrato, no valor de R$ 9,55 milhões, incluía serviços essenciais para a captação de recursos para Angra 1 e Angra 3, planejamento de caixa e assessoria financeira.

O tribunal criticou a falta de demonstração clara de que a experiência e qualificação da consultoria não poderiam ser transformadas em critérios objetivos para um processo competitivo. Embora não tenha sido constatada fraude, sobrepreço ou inexecução, a fundamentação para a inviabilidade de competição foi considerada insuficiente. Por isso, o TCU recomendou que a Eletronuclear revise seus normativos internos para garantir que futuras contratações por inexigibilidade apresentem justificativas técnicas, jurídicas e factuais explícitas.

A insuficiência de recursos para as obras de extensão de Angra 1 representa um obstáculo significativo para a segurança operacional da usina e para o planejamento energético do Brasil. As constatações do TCU reforçam a urgência de soluções de financiamento robustas e transparentes para garantir que a primeira usina nuclear brasileira continue contribuindo para a geração de energia limpa e sustentável, sem interrupções que possam gerar custos adicionais e instabilidade para o setor. O acompanhamento atento dos próximos passos da Eletronuclear e dos órgãos reguladores será crucial para o futuro da energia nuclear no país.

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