O Senado Federal aprovou a convocação do ministro Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos sobre a polêmica antecipação de contratos de termelétricas do leilão LRCap 2026.
A estabilidade das regras que regem o setor elétrico brasileiro tornou-se o centro de uma disputa política no Congresso Nacional. Na última terça-feira, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado decidiu que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, deverá comparecer ao colegiado para explicar as tentativas do governo de adiantar o cronograma de usinas termelétricas.
A iniciativa do MME (Ministério de Minas e Energia), realizada por meio de consultas sigilosas a empresas vencedoras do certame, visa colocar em operação antecipada plantas que deveriam entrar no sistema apenas entre 2027 e 2028. A proposta, embora justificada pelo governo como uma medida preventiva para garantir a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional), gerou um forte movimento de resistência entre parlamentares e entidades de defesa do consumidor.
Risco de encarecimento nas tarifas
O principal ponto de preocupação recai sobre o impacto financeiro que tal medida pode trazer para a conta de luz. Alterar contratos definidos via leilões da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) após a licitação ser concluída é visto pelo Legislativo como uma manobra que fere a segurança jurídica e a livre concorrência.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, sintetizou o temor quanto aos desdobramentos dessa decisão ministerial:
“A antecipação de contratos dessa natureza possui o potencial de acarretar elevação nas tarifas de energia elétrica, aumento de encargos setoriais, desequilíbrios no arranjo econômico-financeiro dos contratos, além de suscitar incertezas quanto à segurança jurídica e à estrita isonomia que deve reger as relações entre os agentes do mercado.”
Exigência de transparência técnica
A comissão exige que o ministério apresente os estudos e notas técnicas que fundamentam a necessidade de antecipação. O setor elétrico questiona se há, de fato, um risco iminente de desabastecimento que justifique o acionamento de térmicas — que possuem um custo de geração significativamente mais caro e poluente em comparação às fontes renováveis predominantes no país.
Além da questão técnica, há uma forte desconfiança sobre os critérios de escolha dos projetos que receberam os convites para acelerar suas obras. Parlamentares querem investigar se houve favorecimento a grupos econômicos específicos, o que violaria princípios fundamentais da administração pública e a igualdade de condições entre os agentes que participaram da disputa original.
Nos próximos dias, a data para o comparecimento de Alexandre Silveira deverá ser agendada. O depoimento será decisivo para esclarecer se a medida integra um planejamento estratégico robusto ou se causará um desequilíbrio tarifário que recairá, em última instância, sobre os ombros dos consumidores brasileiros através do ETR (Encargo de Tecnologia de Reserva).
