O cenário energético brasileiro está em ebulição com a retomada de debates cruciais sobre térmicas a gás, o custo do armazenamento de energia e decisões importantes do CNPE.
O setor de energia no Brasil vive uma semana de intensas discussões e movimentações legislativas, com foco na contratação de novas usinas termelétricas, a forma de divisão dos custos de sistemas de armazenamento de energia e decisões estratégicas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A pauta reflete os desafios e as oportunidades da transição energética do país.
Térmicas Locacionais: O Retorno do ‘Brasduto’
Um projeto de lei no Senado, inicialmente voltado para descontos em tarifas de energia, abriu caminho para a ressurgência da proposta de contratação de usinas termelétricas com localização definida – as chamadas “térmicas com CEP”. Essa modalidade, prevista na lei de privatização da Eletrobras, mas que não avançou nos últimos anos, ganhou novo fôlego com a aprovação de um substitutivo na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
A proposta inclui a realização de leilões pela Aneel para contratar térmicas na Região Norte que utilizem gás natural da Amazônia, além de garantir a contratação de 2,5 GW em novas usinas a gás natural. Essas novas usinas deverão estar operacionais até julho de 2032, com os leilões previstos para ocorrer até o início de 2027. A medida visa incentivar a expansão da malha de gasodutos no país.
A iniciativa, que remete a propostas anteriores conhecidas como “Brasduto“, já gera preocupação entre organizações ambientais. Há o receio de que a medida crie “consumidores cativos de combustíveis fósseis”, cujos custos de longo prazo seriam repassados aos consumidores finais. O futuro dessa contratação, contudo, ainda depende da análise de vetos em outra legislação relacionada à energia eólica offshore.
Armazenamento de Energia: Quem Paga a Conta das Baterias?
Outro ponto de destaque no Congresso Nacional é a definição sobre quem arcará com os custos dos sistemas de armazenamento de energia, como as baterias. Um substitutivo aprovado no Senado derrubou um artigo da lei 15.269/2025 que atribuía exclusivamente aos geradores a responsabilidade por esses custos.
Essa mudança atende a demandas de geradores e empresas interessadas no leilão de baterias, previsto pelo governo para dezembro. Paralelamente, um projeto de lei na Câmara dos Deputados, apresentado por Arnaldo Jardim, busca alterar a divisão desses custos, propondo um modelo que compartilhe os valores com os consumidores. Essa proposta conta com o apoio de associações importantes do setor de energia renovável, como Abeeólica e Absolar, que argumentam sobre a necessidade de neutralidade tecnológica e segurança jurídica para novos investimentos.
CNPE Define Rumos para Etanol, Biodiesel e Nuclear
Após adiamentos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) finalmente se reuniu e tomou decisões importantes. Foi aprovado o aumento temporário da mistura de etanol anidro na gasolina para 32% (E32), medida que entra em vigor em agosto e tem o potencial de reduzir a dependência do Brasil de combustíveis fósseis, além de impactar positivamente o preço da gasolina. A expectativa é que essa mistura possa se tornar permanente.
O conselho também reforçou a proteção ao mercado nacional de biodiesel, blindando-o contra importações, e flexibilizou o uso voluntário de teores superiores ao obrigatório. Outro ponto relevante foi o reconhecimento do interesse público na suspensão temporária do pagamento das dívidas de Angra 3, uma medida que visa viabilizar a continuidade da usina nuclear diante de dificuldades financeiras. Uma resolução sobre o programa RenovaBio, que trataria da regularização de dívidas, foi retirada de pauta para maior maturação.
Esses desdobramentos no Congresso e as decisões do CNPE moldam o futuro da matriz energética brasileira, equilibrando a necessidade de segurança energética com os avanços rumo a fontes mais limpas e sustentáveis.
