Regulação por incentivos surge como chave para evitar cortes de energia e garantir segurança no fornecimento.

O complexo sistema elétrico brasileiro, uma verdadeira “máquina sofisticada” com vasta infraestrutura e milhões de consumidores, enfrenta um desafio sem precedentes: manter a estabilidade diante do crescimento acelerado de fontes de energia renovável intermitente. A operação, antes previsível, agora lida com a imprevisibilidade da geração solar e eólica, que impactam diretamente a rede e forçam cortes de energia.

Essa nova realidade exige uma mudança de paradigma. A tradicional gestão de crises, pautada por comitês e medidas corretivas após eventos adversos, dá lugar a um estresse diário na operação do sistema. O Operador Nacional do Sistema (ONS) clama por recursos que garantam o suprimento na ponta, mas a expansão descontrolada de fontes não convencionais, invisíveis e incontroláveis pelo ONS, agrava o cenário.

O Desafio da Intermitência e os Cortes de Energia

A principal complicação reside na intermitência das fontes renováveis, como a solar e a eólica. Sua geração varia rapidamente conforme as condições climáticas, o que dificulta enormemente a previsão e o controle. Para garantir a segurança operacional, o ONS tem sido forçado a realizar cortes de geração, prática conhecida como “curtailment“. Essa medida, que essencialmente descarta energia gerada, gera prejuízos econômicos e discussões acirradas sobre a distribuição desses ônus.

Novas Soluções Regulatórias para um Sistema em Transformação

Embora o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) tenha sido concebido para suprir a demanda na ponta, ele não é a solução definitiva para o excesso de geração em determinados horários. A verdadeira saída para conter os cortes e oferecer energia a preços competitivos está na regulação por incentivos. Decisões de investimento descentralizadas, especialmente por agentes conectados às redes de distribuição, precisam ser guiadas por um sinal de preço claro e preciso.

A Lei 15.269/2025 introduziu um encargo para geradores não despacháveis e sem flexibilidade. Novas usinas eólicas e solares, se não investirem em armazenamento de energia, terão que arcar com esse custo, que financiará a contratação de reserva de capacidade. Essa medida incentiva o investidor a ponderar entre pagar o encargo ou implementar sua própria solução de armazenamento.

A Necessidade de um Sinal de Preço Mais Eficaz

Apesar dos avanços, a solução centralizada de armazenamento, embora mais economica em larga escala, pode não ser suficiente para mitigar o excesso de geração em redes de menor tensão. É crucial um desenho regulatório que incentive o novo gerador a prover sua própria flexibilidade, suprindo sua base de consumo com recursos próprios e evitando subsídios cruzados. Painéis solares, em particular, ainda carecem de incentivos para o armazenamento, assim como outros agentes independentes que poderiam prover soluções de flexibilidade nas redes de distribuição.

A solução completa exige a regulamentação urgente do encargo da Lei 15.269/2025 e uma precificação da energia mais adequada. Isso inclui a revisão de modelos eletroenergéticos e a implementação do despacho guiado por oferta de preços. A modernização das tarifas, com perfis que incentivem o consumo diurno e reduzam o noturno, juntamente com incentivos à geração distribuída e medição inteligente, são passos fundamentais. O exemplo dos veículos elétricos ilustra a necessidade de sinais de preço claros: sem eles, o carregamento ocorre à noite, agravando o problema da ponta, em vez de ajudar a balancear o sistema durante a geração solar abundante.

Trazer o lado do consumo para a solução é essencial. Isso requer a implementação de sinais de preço que reflitam o valor da energia em cada instante e local, orientando decisões racionais de curto e longo prazo. A urgência é clara: o sistema elétrico brasileiro precisa se adaptar rapidamente para garantir um fornecimento seguro, confiável e economicamente sustentável para todos os brasileiros.