Projeto cria operador nacional do gás e sugere gestão de gasodutos pelo ONS

O senador Laércio Oliveira (PP/SE) durante participação na gas week 2026 promovida pela eixos em Brasília, em 28 de abril (Foto Thiago Fernandes/eixos)
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Novo projeto de lei apresentado no Congresso propõe transferir o controle dos gasodutos brasileiros para o ONS, ressuscitando o debate sobre a criação de um operador nacional unificado para o setor de gás.

A discussão sobre o desenho institucional do mercado de gás natural brasileiro ganha um novo capítulo com a formulação do projeto de lei apelidado de ProGás. Elaborado pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), o texto preliminar sugere uma mudança profunda na coordenação da malha de transporte do insumo, propondo que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) assuma o comando operacional dos gasodutos.

A minuta coloca em xeque o modelo atual estabelecido pela legislação anterior e promete movimentar o setor energético nos próximos anos, coincidindo com a chegada da nova legislatura.

A proposta surge como uma resposta a um diagnóstico compartilhado por diversos agentes da indústria, que apontam uma lacuna na integração física e comercial entre as diferentes transportadoras, como TBG, NTS e TAG.

Passados quase dez anos desde o início das privatizações da rede e cinco anos da sanção da principal lei do setor, críticos da configuração atual argumentam que a descentralização excessiva prejudica a fluidez das operações e dificulta a redução tarifária.

Ao propor a extinção do futuro gestor de área de mercado, a minuta transfere ao ONS — que passaria a ser chamado de Operador Nacional do Sistema Energético — a responsabilidade pela supervisão, controle e integração dos sistemas, sob a fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Reações Divergentes e o Papel do ONS

A ideia de centralizar a operação do gás em um órgão já consolidado divide opiniões no mercado. De um lado, entidades como a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) apoiam veementemente a medida, enxergando na estrutura do ONS uma alternativa viável e de baixo custo para garantir maior transparência e coordenação.

Defensores da iniciativa argumentam que o know-how do operador elétrico na gestão do SIN (Sistema Interligado Nacional) pode otimizar o despacho de termelétricas e unificar os procedimentos de balanceamento da rede.

Por outro lado, as empresas transportadoras rejeitam a proposta, classificando-a como um retrocesso regulatorio com viés estatizante.

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A ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto), representada por seu presidente Rogério Manso, defende a preservação do modelo vigente, que prevê a criação de um gestor independente gerido pelos próprios agentes de transporte.

Rogério Manso pontua:

O setor de transporte não entende como válido ressuscitar questões que já foram pacificadas. A Lei do Gás trouxe um novo modelo de mercado, mais aberto, alvo de discussões por longos anos e querer interferir num modelo no qual estamos trabalhando para ter áreas integradas, aumentar liquidez e reduzir custos de transação é inadequado.

O executivo destaca que a lógica do setor elétrico não se aplica diretamente ao mercado de gás.

Próximos Passos e Cenário Regulatório

Enquanto o debate político e institucional sobre o ProGás avança para o horizonte de 2027, a ANP continua tocando sua agenda técnica, que inclui a reta final da revisão tarifária para o período entre 2026 e 2030.

A expectativa da agência reguladora é de quedas expressivas nas tarifas de transporte para algumas malhas, embora o processo ainda enfrente resistências judiciais e contestações por parte das empresas.

A articulação em torno de uma governança unificada para o gás reflete a complexidade de um mercado em transição, que busca equilibrar atração de investimentos privados, segurança de suprimento e competitividade nos preços.

A inclusão formal do texto no Congresso dependerá do andamento das negociações entre produtores, distribuidores, transportadores e órgãos governamentais, consolidando-se como um dos temas mais estratégicos para a infraestrutura energética do país.

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