O novo Programa Profert entra em vigor visando fortalecer a indústria nacional de fertilizantes e elevar a segurança alimentar brasileira através de metas obrigatórias de mistura e incentivos financeiros.
O cenário da Agropecuária Brasileira acaba de passar por uma mudança estratégica significativa. Com a sanção do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), o governo federal busca romper o ciclo de alta dependência externa que caracteriza o setor.
A iniciativa visa fomentar a produção interna de insumos agrícolas, estabelecendo diretrizes claras para o fortalecimento dessa cadeia produtiva essencial para a economia do país.
Atualmente, o Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados em suas lavouras, um cenário considerado de risco para a soberania nacional. Conforme destacou o autor do projeto, senador Laércio Oliveira:
A medida é fundamental para blindar o mercado interno contra a instabilidade de conflitos geopolíticos globais.
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina, reforçou esse ponto ao argumentar que a dependência excessiva de outros países coloca em xeque a estabilidade do abastecimento agrícola nacional.
Cronograma e metas de mistura nacional
O núcleo do programa estabelece a obrigatoriedade de incorporação de fertilizantes nacionais — sejam sintéticos ou minerais — aos produtos distribuídos no Brasil. O cronograma definido pela legislação estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, será exigido um percentual mínimo de 2% em volume.
Esse indicador deverá escalar gradualmente até atingir 10% em 1º de janeiro de 2037, sob monitoramento contínuo do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert).
A dependência externa representa uma questão de segurança nacional e de segurança alimentar, especialmente diante de tensões internacionais como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Apoio financeiro e critérios de sustentabilidade
Para viabilizar a expansão industrial, o BNDES e outras instituições financeiras credenciadas oferecerão linhas de crédito voltadas a plantas industriais, pesquisa, inovação e logística.
No entanto, o acesso a esses recursos está condicionado a rigorosos critérios de responsabilidade corporativa. Empresas interessadas devem comprovar práticas de sustentabilidade ambiental, incluindo estratégias de eficiência energética e compensação de emissões de gases de efeito estufa.
Inovação em insumos e alternativas ao NPK
O Profert não se limita ao tradicional NPK (nitrogênio, fósforo e potássio). O programa abre espaço para o incentivo a tecnologias mais sustentáveis, como os remineralizadores — derivados de rochas moídas — e os bioinsumos.
Estes últimos, que utilizam microrganismos vivos como bactérias e fungos para otimizar a fertilidade do solo, representam uma tendência de mercado focada em uma agricultura de baixo carbono e com maior eficiência biológica.
Embora o governo tenha vetado um trecho específico sobre a definição de fertilizantes nacionais para evitar impasses logísticos com produtos importados, o impacto projetado do programa é de longo prazo. A expectativa é que, ao incentivar a tecnologia local e o uso de recursos regionais, o Brasil reduza drasticamente a sua vulnerabilidade, promovendo um crescimento mais autônomo e resiliente para o agronegócio nas próximas décadas.
