A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avalia nesta sexta-feira (12) um projeto-piloto para permitir o reenchimento de botijões de gás de marcas concorrentes.
A diretoria da ANP coloca em pauta, no próximo dia 12 de junho, uma proposta que pode transformar a dinâmica do mercado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) no Brasil. O projeto prevê a criação das “instalações avançadas de envase”, unidades de menor porte autorizadas a realizar o enchimento e a selagem de recipientes de diferentes marcas — uma operação que, sob a regulação atual, é proibida.
A expectativa da agência é que esse modelo experimental promova maior competitividade no setor de combustíveis, permitindo que novas empresas entrem no mercado de distribuição de gás. Ao reduzir a necessidade de deslocamento dos botijões até as sedes das grandes companhias, a medida também projeta uma possível queda nos custos logísticos, o que poderia impactar positivamente o preço do gás ao consumidor final.
Critérios rigorosos e segurança operacional
Apesar da abertura para novos modelos de negócio, a ANP pretende manter um controle rígido sobre a qualidade e a segurança. As empresas que desejarem operar as novas instalações deverão comprovar um capital social mínimo de R$ 21 milhões. Além disso, o insumo utilizado nessas unidades precisará ser obrigatoriamente adquirido de distribuidoras já credenciadas pela própria agência reguladora.
“O projeto visa a modernização das operações com foco total na rastreabilidade, utilizando tecnologia de ponta para garantir que cada unidade de gás seja monitorada e segura antes de chegar aos lares brasileiros”, indicam especialistas próximos à discussão interna do órgão.
Rastreabilidade contra fraudes
Um dos pilares da proposta é a substituição do sistema atual de conferência, baseado majoritariamente em notas fiscais e selos de plástico, por uma solução digital. O novo modelo exige que cada botijão receba um número de série único, conectado a um banco de dados centralizado da ANP. Isso permitirá que tanto a fiscalização quanto o consumidor final possam verificar a procedência e a integridade do produto por meio de dispositivos móveis.
Embora o setor esteja dividido quanto aos impactos — com receios sobre a entrada de organizações criminosas no mercado de energia —, a autarquia reforça que o projeto-piloto serve justamente como um termômetro. O objetivo é testar a viabilidade das novas regras antes de qualquer implementação definitiva, incluindo cláusulas que permitem o encerramento imediato do teste caso sejam detectadas irregularidades na execução. Vale ressaltar que, mesmo com a flexibilização, a venda de gás fracionado permanece proibida pela regulação.
