O Ministério de Minas e Energia busca modernizar o setor elétrico ao propor uma nova metodologia para o rateio do ERCAP, focando na eficiência e na gestão ativa de carga.
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante para a reestruturação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Através de uma nova consulta pública, a pasta propõe alterar a forma como os custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP) são distribuídos entre os consumidores. A mudança, alinhada à Lei nº 15.269/2025, quer eliminar distorções e garantir que o ônus financeiro recaia sobre quem utiliza o sistema justamente nos momentos de maior tensão operacional.
Atualmente, o cálculo do encargo é feito com base no pico individual de cada agente durante o mês, desconsiderando se esse consumo ocorre em um horário de tranquilidade ou de estresse sistêmico. Com a proposta, a referência passa a ser a “janela crítica” do SIN — um período de até quatro horas em dias úteis, definido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), onde a demanda líquida atinge seus níveis mais elevados.
Estímulo à resposta da demanda e novas tecnologias
A medida visa criar um incentivo econômico claro para que grandes consumidores, como indústrias e setores com processos flexíveis, migrem seu consumo para fora dos horários de pico. Setores que dependem de bombeamento, refrigeração, recarga de veículos elétricos e tecnologias de armazenamento em baterias (BESS) são os principais alvos para essa gestão ativa de carga.
Ao deslocarem seu uso de energia para períodos de menor exigência do sistema, esses agentes diminuem sua fatia no pagamento do ERCAP. Além do benefício individual, a estratégia é positiva para o mercado: ao reduzir a pressão no horário de ponta, diminui-se a necessidade de contratações emergenciais nos leilões de reserva, o que contribui para suavizar os custos tarifários para todos os brasileiros.
Inovação no lastro e ritos de apuração
Além da gestão de carga, o MME quer integrar de forma mais eficiente tecnologias emergentes ao sistema. As novas diretrizes preveem que sistemas de armazenamento hidráulico e eletroquímico recebam tratamento específico para sua contratação e constituição de lastro, reconhecendo que tais ativos são essenciais para a modulação temporal da energia.
A modernização das regras de apuração, incluindo a transição para um rito dinâmico gerenciado pela ANEEL, é fundamental para acompanhar a rápida expansão do Ambiente de Contratação Livre no Brasil.
A proposta também retira a obrigatoriedade de apuração anual do Encargo de Energia de Reserva (EER), dando à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a autonomia para implementar um modelo de acompanhamento mais ágil. Com essas mudanças, o governo espera preparar o sistema elétrico nacional para um futuro marcado pela diversificação de fontes e pela necessidade crescente de flexibilidade operacional.
