O Ministério de Minas e Energia consulta o Ministério da Fazenda para destravar incentivos do Reidi em projetos de baterias, buscando segurança jurídica antes dos próximos leilões.
A busca por segurança jurídica no setor elétrico brasileiro ganhou um novo capítulo com a movimentação do governo federal para definir diretrizes fiscais essenciais.
O Ministério de Minas e Energia (MME) acionou formalmente o Ministério da Fazenda para avaliar a aplicação de benefícios tributários a sistemas de armazenamento por baterias.
A medida busca eliminar incertezas regulatórias que afetam diretamente o planejamento dos investidores antes da realização dos próximos leilões de reserva de capacidade.
O impasse tributário e o impacto nos leilões
O enquadramento no Reidi é considerado indispensável pelos agentes do mercado, pois garante a suspensão da cobrança de PIS/Cofins sobre a compra de equipamentos e serviços de infraestrutura.
Sem uma definição clara da Fazenda, as empresas encontram dificuldades para precificar suas propostas e estruturar a viabilidade financeira dos empreendimentos.
A inclusão dessa tecnologia no programa fiscal é vista como um passo estratégico para baratear os custos de implantação no país.
“A consulta sobre a regulamentação do Reidi busca garantir que os projetos de sistemas de baterias tenham amparo fiscal adequado antes das disputas de mercado.”
Transição energética e estabilidade da rede
Os sistemas de armazenamento em baterias desempenham um papel vital na modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN).
A tecnologia permite absorver o excesso de geração renovável e injetar energia na rede nos momentos de maior demanda, garantindo estabilidade ao fornecimento.
Por demandar elevado investimento inicial, a concessão do benefício fiscal torna-se um divisor de águas para a atratividade dos futuros certames.
A expectativa do setor agora se volta para o parecer técnico da Fazenda, que definirá os rumos dos investimentos privados na matriz elétrica.
Um desfecho favorável deve destravar novos aportes e acelerar a consolidação da infraestrutura de armazenamento no Brasil.
