O Ministério de Minas e Energia iniciou uma consulta pública para definir a meta de 1% na redução de emissões no mercado de gás natural para 2027, impulsionando o uso de biometano.

A transição energética brasileira dá um passo importante com a movimentação recente do Governo Federal em direção a uma matriz mais sustentável.

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em debate público uma proposta regulatória que estabelece metas obrigatórias de corte de carbono para o setor de hidrocarbonetos fósseis, tendo o biometano como o principal vetor dessa transformação verde.

A medida foi oficializada por meio de uma portaria que abre um prazo de 30 dias para a participação da sociedade e de agentes do mercado.

A iniciativa busca colher sugestões e aperfeiçoar o texto normativo que ditará o ritmo de descarbonização da indústria energética nacional nos próximos anos, alinhando o país aos compromissos globais de mitigação das mudanças climáticas.

Escalada de metas e projeções para o final da década

O texto em discussão fixa o patamar inicial de 1% de abatimento de emissões de gases de efeito estufa para o exercício de 2027.

Para atingir essa exigência, os agentes do setor deverão comprovar a inserção efetiva de biometano na rede de fornecimento de gás natural, substituindo gradualmente fontes fósseis mais poluentes.

Além do alvo inicial, a minuta regulatória apresenta uma trajetória de crescimento gradual para os anos seguintes.

A projeção oficial aponta para metas progressivas de 3% em 2028 e 4% em 2029, culminando em uma exigência de 5% de redução até o encerramento da década, em 2030.

Em termos práticos, o volume necessário para cumprir a meta inicial de 2027 equivale a centenas de milhões de metros cúbicos do gás renovável injetados na rede.

Esse montante será convertido em ativos regulatórios conhecidos como Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs), que servirão para comprovar o cumprimento das obrigações legais pelas empresas.

Parâmetros técnicos e o novo marco legal

A proposta submetida à sociedade também detalha a metodologia de cálculo e os fatores de intensidade de carbono que servirão de base para o mercado.

Os documentos técnicos trazem valores de referência específicos para diferentes usos, como o gás natural veicular e a combustão estacionária, estabelecendo critérios claros para a contabilização dos créditos.

Essa estrutura regulatória tem como alicerce a Lei nº 14.993/2024, que criou o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano.

O novo marco legal conecta diretamente a obrigação de limpeza ambiental à aquisição e ao resgate dos certificados, elevando a fasquia em relação aos patamares exigidos anteriormente.

A participação da sociedade e dos especialistas do setor é fundamental para consolidar um marco regulatório robusto, que garanta a segurança energética e impulsione o mercado de combustíveis renováveis no país

Com o encerramento do período de contribuições, o MME deverá consolidar as sugestões recebidas para publicar o formato definitivo das regras.

O avanço dessas diretrizes reforça o papel estratégico do biogás e do biometano na transição para uma economia de baixo carbono, criando novas oportunidades de investimento na infraestrutura verde do país.