O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que a Enel São Paulo perdeu as condições operacionais e de imagem para continuar operando a distribuição de energia na capital.
A pressão sobre a Enel São Paulo atingiu um novo patamar de gravidade nesta semana. Em entrevista à CNN Money, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a distribuidora não possui mais condições de manter a prestação do serviço público na maior metrópole da América Latina. Segundo o governo, a avaliação se baseia na incapacidade recorrente da empresa em responder adequadamente aos eventos climáticos extremos.
Embora o ministro enfatize que o governo federal busca manter a neutralidade política, tratando o caso sob uma perspectiva estritamente técnica, a sinalização de um possível rompimento é clara. O futuro da concessão, que atende cerca de 8 milhões de consumidores, agora depende dos trâmites conduzidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o órgão regulador responsável por analisar o processo de caducidade.
Caminhos para a mudança de controle
Para Silveira, o esgotamento do modelo atual da Enel não exige necessariamente o processo extremo de caducidade, existindo alternativas para viabilizar uma transferência de controle. A ideia é que a transição ocorra de forma a garantir a entrada de um operador com maior expertise e saúde financeira.
“Existem outros mecanismos para que a Enel reconheça que perdeu as condições de prestar serviço de distribuição no estado de São Paulo, na capital de São Paulo e nas cidades da região metropolitana e a gente faça outra transferência de controle”, afirmou o ministro.
Novos padrões de exigência
A estratégia do Ministério de Minas e Energia (MME) para o futuro do setor em São Paulo envolve a implementação de contratos mais rígidos. Qualquer novo operador que assuma a rede deverá atender a 17 itens de modernização, incluindo metas mais rigorosas para os indicadores de continuidade DEC e FEC.
Além disso, o governo federal defende a “primarização” da mão de obra. O objetivo é que as distribuidoras tenham quadros próprios de eletricistas treinados, abandonando a dependência excessiva de terceirizados, medida vista como essencial para melhorar a qualidade técnica do serviço em situações de crise climática.
O papel da Aneel no futuro da concessão
Atualmente, o processo na Aneel está em fase de alegações finais, sob relatoria da diretora Agnes Costa. Apesar das tentativas da Enel de contestar o processo de caducidade — incluindo pedidos de nova perícia técnica —, a Superintendência de Fiscalização Técnica (SFT) da agência manteve o entendimento de que, apesar de algumas melhorias pontuais, a empresa ainda falha em cumprir requisitos básicos, ficando abaixo do patamar de eficiência de outras concessionárias que atuam no mesmo estado, como a CPFL.
Com o encerramento da instrução processual se aproximando, o cenário aponta para uma decisão definitiva que deve impactar drasticamente o setor elétrico nacional. O MME reforça que, independentemente do desfecho técnico, o governo agirá para assegurar que a população paulista tenha um serviço de energia resiliente e eficiente, cumprindo o seu papel de supervisor das agências reguladoras.
