A Aneel impôs um prazo rigoroso para que a Enel São Paulo apresente sua defesa final em um processo que avalia a possível caducidade do contrato de concessão na região.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avançou nas etapas administrativas que analisam a continuidade da prestação de serviço pela Enel São Paulo. A diretora Agnes Costa, responsável pela relatoria do caso, formalizou, por meio de um ofício enviado no último final de semana, que a concessionária possui agora um período de dez dias para protocolar suas alegações finais. Este movimento é um passo decisivo no processo que discute a viabilidade da manutenção da concessão atual frente aos problemas operacionais relatados na capital paulista.
Paralelamente, a pauta da diretoria da agência para esta terça-feira (11) inclui a análise de um recurso específico interposto pela companhia. Este segundo processo, sob relatoria do diretor Fernando Mosna, contesta a decisão que originou a abertura do procedimento de caducidade. A expectativa é que a deliberação traga maior clareza sobre o futuro jurídico da distribuição de energia elétrica na área sob responsabilidade da empresa.
Garantia do devido processo legal
A estratégia adotada pela agência reguladora visa blindar o rito administrativo contra possíveis questionamentos futuros. Ao abrir este amplo espaço para o contraditório, a diretoria da Aneel busca assegurar que a Enel São Paulo exerça plenamente seu direito de defesa. O objetivo é garantir que todas as etapas do trâmite regulatório sigam rigorosamente a legislação vigente, evitando brechas que poderiam gerar judicialização ou contestações sobre a validade do processo.
Vale ressaltar que a postura da agência vem na esteira de uma recomendação emitida pela área técnica no início de julho. Após uma análise criteriosa sobre o pedido de reconsideração feito pela própria distribuidora, o corpo técnico da Aneel se posicionou pela manutenção do processo administrativo. A decisão final sobre a eventual cassação da concessão ainda depende do desenrolar destes trâmites e da análise definitiva dos argumentos que serão apresentados pela empresa nas próximas semanas.
