Sebrae prevê A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados
O cálculo foi feito pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares. A proposta está sendo discutida na Câmara dos Deputados
A proposta de atualizar o enquadramento para Microempreendedor Individual (MEI) e o Simples Nacional, atualmente em debate na Câmara dos Deputados, tem o potencial de criar aproximadamente 600 mil novos empregos no Brasil.
Essa projeção foi apresentada pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, com base em um Projeto de Lei Complementar (PLP). O projeto visa aumentar o limite de faturamento para MEIs para R$ 140 mil e permitir a contratação de até dois empregados.
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Segundo o Sebrae, o limite atual de faturamento do MEI impede o crescimento dos negócios. Estima-se que, se apenas 5% dos mais de 13 milhões de MEIs ativos contratarem um segundo funcionário, o mercado de trabalho formal poderá expandir em centenas de milhares de vagas.
A atualização proposta busca compensar as perdas inflacionárias acumuladas desde 2018, que chegam a aproximadamente 70%. O objetivo é estimular a formalização e aumentar a arrecadação de impostos no país.
Além de oferecer mais segurança jurídica e benefícios previdenciários aos empreendedores, a mudança deve facilitar a participação de pequenos negócios em licitações públicas, impulsionando as economias locais.
Para apoiar os empreendedores nessa transição, o Sebrae tem ampliado suas ações de acesso a crédito e capacitação. Através do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas, a instituição já facilitou a liberação de R$ 14 bilhões em empréstimos.
A instituição também oferece mais de 300 cursos de qualificação, incluindo a plataforma Negócio em dIA, desenvolvida em parceria com Google, Itaú Unibanco e Tera, focada no uso de inteligência artificial.
Visão Geral
A possível aprovação do novo enquadramento para Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização do Simples Nacional, que estão em discussão na Câmara dos Deputados, podem resultar na criação de pelo menos 600 mil novos empregos no país. Esta estimativa foi apresentada pelo presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, baseada em um Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe aumentar o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil e permitir a contratação de até dois funcionários. O Sebrae argumenta que o limite atual restringe o crescimento das empresas e que a atualização visa repor as perdas inflacionárias desde 2018, além de impulsionar a formalização, a arrecadação tributária, facilitar a participação em compras públicas e oferecer mais segurança jurídica e benefícios previdenciários aos empreendedores. Para apoiar essa iniciativa, o Sebrae tem fortalecido suas ações de acesso a crédito e capacitação, com mais de 300 cursos disponíveis.
