O mercado de gás de cozinha em estado de alerta: perdas bilionárias e riscos de segurança sob a lupa.
Um estudo recente aponta que a atuação irregular no comércio de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) pode resultar em um rombo de até R$ 797 milhões nos cofres públicos anualmente. Essa estimativa, elaborada pela consultoria econômica Ecoa a pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), considera a evasão de impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições previdenciárias.
Os pesquisadores compararam o cenário brasileiro com outros setores, como o de cigarros, onde a informalidade atinge cerca de 41%. Se o mercado de GLP chegasse a esse patamar, as perdas tributárias seriam máximas. Cenários com informalidade similar à de combustíveis automotivos (8,3%) ou bebidas destiladas (28%) indicam prejuízos anuais que variam entre R$ 120,6 milhões e R$ 474,8 milhões.
“A dinâmica do mercado de GLP, com ampla capilaridade e complexidade fiscalizatória, se assemelha a outros setores sensíveis”, explica a economista Claudia Viegas, da Ecoa. Ela acrescenta que a redução de 18% nas fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 2024, em comparação ao ano anterior, é um sinal preocupante. Esse cenário, segundo a especialista, tende a agravar a informalidade, multiplicando os riscos para a segurança da população e para a arrecadação estatal.
As discussões em torno da revisão do marco regulatório do GLP na ANP adicionam uma camada extra de preocupação. Propostas em análise, como o enchimento parcial de botijões e a permissão para o uso de vasilhames de diferentes marcas, são vistas como potenciais brechas.
Fragmentação e crime organizado: uma nova fronteira?
Um estudo complementar, conduzido pela Escola de Segurança Multidimensional da USP para o Sindigás, alerta para um risco ainda mais grave: a potencial entrada do crime organizado no setor. A pesquisa, liderada pelo professor Leandro Piquet Carneiro, indica que a fragmentação de responsabilidades na cadeia de distribuição de GLP, aliada a uma flexibilização regulatória sem garantias adequadas, pode abrir portas para milícias e facções.
No Rio de Janeiro, por exemplo, estima-se que entre 70% e 80% do comércio varejista de botijões em comunidades já esteja sob influência desses grupos. O professor Piquet Carneiro adverte que “a flexibilização regulatória pode ampliar a influência de milícias e facções, que hoje está restrita ao varejo, para o segmento estratégico de distribuição”, transformando o setor de GLP em uma nova frente de atuação para o crime organizado.
Fiscalização enfraquecida e segurança do consumidor em jogo
O cenário regulatório se agrava com a constatação de que a capacidade de fiscalização do Estado tem sido progressivamente reduzida. Dados indicam uma diminuição real de 82% no orçamento discricionário da ANP entre 2013 e 2025. Essa fragilidade na supervisão levanta dúvidas sobre a capacidade de coibir fraudes na qualidade ou quantidade dos produtos, um problema já observado em outros mercados.
A segurança do consumidor também está em risco. O enchimento fracionado e a mistura de produtos em botijões de diferentes marcas fragilizam os recipientes e aumentam a possibilidade de adulterações perigosas. Adicionalmente, a expansão da informalidade pode afetar diretamente famílias de baixa renda, que podem ser impedidas de receber o cashback (devolução de impostos) da Reforma Tributária, caso a emissão de nota fiscal não seja garantida. A situação atual exige atenção e medidas eficazes para proteger tanto os cofres públicos quanto a integridade da população.
