Câmara aprova incentivos para data centers sustentáveis no Norte e Nordeste, impulsionando o uso de energia limpa e a transformação digital nessas regiões estratégicas.
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à sustentabilidade e ao avanço tecnológico ao aprovar o Projeto de Lei 490/26. A proposta visa criar uma série de estímulos para que data centers, infraestruturas cruciais para a era digital, instalados nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, sejam abastecidos por energia limpa e renovável.
A iniciativa representa um marco importante para o desenvolvimento regional, prometendo não apenas modernizar a infraestrutura de tecnologia, mas também gerar um impacto positivo direto na economia local. Ao priorizar fontes energéticas ecologicamente corretas, o projeto alinha-se às crescentes demandas por responsabilidade ambiental no setor de tecnologia.
Fomento à Energia Sustentável
A aprovação do projeto na comissão seguiu o parecer favorável do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), foca em permitir que o Governo Federal ofereça incentivos a contratos de longo prazo firmados entre os data centers e o setor elétrico. Essa medida é essencial para garantir a segurança e a previsibilidade no fornecimento de energia, incentivando investimentos em infraestruturas mais verdes.
O texto do PL 490/26 é claro ao priorizar diversas fontes de energias renováveis, como a energia solar, energia eólica, biomassa e hidrelétricas de baixo impacto ambiental. Esta diversidade assegura um leque de opções para os empreendimentos, fomentando a adoção de tecnologias energéticas inovadoras e regionais. A implementação desses data centers sustentáveis pode, inclusive, catalisar o surgimento de novos negócios e empregos especializados na área de energia limpa.
A medida não só possibilitará o desenvolvimento tecnológico dessas regiões como também contribuirá para a criação de oportunidades de emprego e renda.
Selo “DataCenter Verde Regional”
Um dos pontos inovadores do projeto é a instituição do selo voluntário “DataCenter Verde Regional”. Essa certificação será concedida a empreendimentos que demonstrarem um uso predominante de energia limpa em suas operações. O selo não é apenas um reconhecimento, mas um diferencial competitivo, garantindo prioridade em processos de licenciamento e acesso facilitado a linhas de financiamento, incentivando ainda mais a adesão às práticas sustentáveis.
O relator, deputado Josenildo, apresentou três emendas supressivas ao texto original, que foram aprovadas juntamente com o projeto. Segundo ele, as exclusões de alguns trechos tiveram como objetivo aprimorar a proposta legislativa, garantindo que o projeto esteja em plena consonância com a legislação atual e evitando possíveis conflitos ou ambiguidades jurídicas.
Próximos Passos Rumo à Lei
A tramitação do Projeto de Lei 490/26 continua e passará agora pela análise conclusiva de outras comissões estratégicas da Câmara dos Deputados. Ele será avaliado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação em todas essas instâncias na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, o projeto poderá ser sancionado e se tornar lei.
A expectativa é que a implementação desses incentivos impulsione um novo ciclo de investimentos nas regiões Norte e Nordeste, transformando-as em polos de tecnologia verde e fortalecendo a infraestrutura de internet e serviços digitais no Brasil. A proposta reflete um compromisso crescente com a inovação, o desenvolvimento regional e a responsabilidade ambiental no cenário energético nacional.
