Após dois anos de espera, decretos federais regulamentam o mercado de SAF, CCS e Hidrogênio de Baixo Carbono, acelerando a agenda de descarbonização do Brasil.
O governo federal oficializou nesta quarta-feira (12/8) a regulamentação de três pilares estratégicos para a transição energética do país. Após quase dois anos de hiato desde a sanção das leis em 2024, os novos decretos estabelecem as bases operacionais para o combustível sustentável de aviação, a captura de carbono e o hidrogênio verde, sinalizando um novo horizonte para investidores e para a indústria nacional.
A medida integra uma estratégia mais ampla de sustentabilidade que busca aliar o desenvolvimento econômico à redução de emissões. Enquanto o SAF pretende elevar o valor agregado da produção agrícola, a tecnologia de CCS surge como um mecanismo para mitigar o impacto ambiental da exploração de óleo e gás, e o hidrogênio se consolida como a peça-chave para a criação de hubs industriais focados em energia limpa.
A revolução no combustível de aviação
No setor aéreo, o destaque é o Programa Nacional de Certificação do Combustível Sustentável de Aviação. O decreto viabiliza o sistema de book and claim, permitindo que as companhias aéreas compensem suas emissões por meio de certificados, independentemente da disponibilidade física do combustível em cada aeroporto. A projeção oficial aponta para um crescimento robusto: a meta é alcançar uma produção nacional de 2,1 bilhões de litros até 2030, saltando para 3,6 bilhões em 2035.
A implementação dessas normas é o passo decisivo para transformar o potencial teórico do Brasil em uma realidade industrial concreta, capaz de atrair investimentos bilionários e posicionar o país como um líder global na transição energética.
Infraestrutura para captura de carbono e o futuro do hidrogênio
Para a tecnologia de captura e armazenamento geológico de carbono (CCS), o governo delegou ao Ministério de Minas e Energia, em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a missão de desenhar um plano nacional de infraestrutura. Esse mapeamento será essencial para viabilizar o transporte e a estocagem segura do carbono, um componente vital para o setor petroquímico e de energia fósseis reduzirem sua pegada de carbono.
Já no segmento do hidrogênio, a regulamentação dá o pontapé inicial para o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono) e o Rehidro. O cronograma do governo prevê que os primeiros editais de incentivos, que já contemplarão exigências de conteúdo local, sejam publicados em janeiro de 2027.
Os próximos meses serão de intensa atividade para órgãos reguladores como a ANP e a Anac. Ambas as agências possuem prazos rigorosos para editar as normas complementares, que darão a segurança jurídica necessária para que os projetos saiam do papel e ganhem escala no mercado brasileiro.
