Governo planeja eliminar imposto de exportação de petróleo a partir de 2027

O ministro Bruno Moretti (Planejamento) abre espaço para o governo retirar o imposto de exportação de petróleo em 2027
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O governo federal planeja eliminar o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo a partir de 2027, sinalizando que a taxa possui caráter regulatório e não orçamentário.

A administração federal brasileira projeta um cenário de normalização do mercado global de energia para os próximos anos, o que permitiria o fim da taxação sobre as exportações de óleo bruto. Atualmente fixada em 12%, a alíquota, que serve como um mecanismo de controle frente à instabilidade geopolítica, deve ser descontinuada à medida que as cotações internacionais se estabilizem em patamares inferiores aos atuais.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, reiterou nesta segunda-feira (16) que a permanência do tributo está diretamente atrelada ao preço do barril tipo Brent. Com o custo da commodity ainda flutuando acima da casa dos US$ 90, o governo mantém a cobrança como uma ferramenta de proteção ao mercado interno, garantindo o abastecimento nacional e mitigando impactos nos preços dos combustíveis derivados, como o óleo diesel.

A natureza regulatória da taxa

Um dos pontos centrais abordados pela equipe econômica é a exclusão dessas receitas extraordinárias do cálculo do piso federal da saúde. A estratégia faz parte de um conjunto de medidas de ajuste fiscal que tramita no Congresso Nacional. Segundo o governo, como o imposto não possui natureza arrecadatória permanente, ele não deve compor a base de cálculo para despesas contínuas da União.

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“Como se trata de um imposto que, de fato, ele não tem natureza arrecadatória, faz sentido retirá-lo da base de cálculo do piso de despesas continuadas, mas para o ano que vem, o impacto disso sobre a saúde é zero por uma simples razão: não há previsão do imposto de exportação na lei orçamentária de 2027”, pontuou Moretti.

Contexto e perspectivas para o setor

Desde que foi implementado, em março deste ano, o imposto de exportação tornou-se um alvo recorrente de críticas por parte das grandes operadoras de petróleo que atuam no Brasil. A medida, inicialmente pensada para ser emergencial diante do conflito no Oriente Médio, tem sido renovada sucessivamente pelo Gecex-Camex. A última extensão, confirmada em 6 de novembro, garante a vigência da taxa até o fechamento de 2026.

A expectativa do Ministério do Planejamento é que, a partir de 2027, o mercado global de petróleo apresente menos volatilidade, reduzindo a necessidade de intervenção estatal via taxação. Enquanto isso não ocorre, a gestão federal continua utilizando os recursos captados pela exportação para subsidiar desonerações nos combustíveis, buscando manter a previsibilidade na bomba para o consumidor brasileiro e a segurança energética do país.

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