Decisões governamentais abrem caminho para combustíveis sustentáveis, tecnologias de descarbonização e o futuro do hidrogênio no Brasil.
O cenário de energia limpa no Brasil ganha contornos mais definidos com a recente publicação de decretos pelo governo federal que regulamentam aspectos cruciais da transição energética. As novas normas abordam diretamente o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), as tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS) e o promissor setor do hidrogênio de baixa emissão.
Essas regulamentações, baseadas em legislações aprovadas no ano passado, estabelecem os alicerces para a criação de mercados e o desenvolvimento de cadeias produtivas focadas na descarbonização. Elas detalham procedimentos de certificação, rastreabilidade e governança, elementos essenciais para atrair investimentos e garantir a credibilidade das novas iniciativas.
Avanços no Combustível Sustentável de Aviação e CCS
No setor aéreo, a introdução do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e do Certificado de Sustentabilidade de SAF (CS-SAF) é um marco. A novidade reside na adoção do modelo “book and claim”, que permite dissociar o benefício ambiental do combustível de sua utilização física. Essa flexibilidade visa impulsionar a adoção do SAF, alinhada à meta de redução das emissões do setor aéreo doméstico, que prevê um aumento gradual da participação do SAF a partir de 2027.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) terão um prazo de 240 dias para consolidar os procedimentos operacionais. Estima-se que a cadeia do SAF possa movimentar vultosos investimentos, com potencial de impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB).
Paralelamente, o CCS ganha um marco operacional com regras claras para a autorização, transporte e segurança de reservatórios geológicos para estocagem de CO₂. A ANP terá papel central na regulação e fiscalização, com um rigoroso plano de monitoramento pós-encerramento das operações. O Ministério de Minas e Energia (MME) liderará o Plano Nacional de Captura e Estocagem de Carbono, garantindo uma visão estratégica de longo prazo.
Hidrogênio de Baixa Emissão: R$ 18 Bilhões em Incentivos
O hidrogênio de baixa emissão, visto como um vetor energético fundamental para o futuro, também é contemplado com a estruturação da Política Nacional do Hidrogênio (PNH2) e do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O programa prevê a disponibilização de R$ 18 bilhões em créditos fiscais, a serem concedidos através de leilões a partir de 2027.
A criação de um sistema nacional de certificação para o hidrogênio de baixa emissão é outro ponto crucial. Essa metodologia considerará as emissões ao longo de todo o ciclo de vida do produto, permitindo a diferenciação entre as rotas tecnológicas e a comprovação efetiva do desempenho ambiental.
Um Impulso para a Segurança Jurídica e Inovação
A publicação destes decretos representa um avanço significativo para a redução de incertezas regulatórias, elemento chave para a atração de investimentos de longo prazo nestes setores emergentes. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que as medidas fortalecem a segurança jurídica e posicionam o Brasil de forma mais competitiva nas cadeias industriais globais de baixo carbono.
Com a clareza nas regras, espera-se um impulso na implantação de projetos de SAF, CCS e hidrogênio verde, consolidando o país como um polo de inovação em soluções energéticas sustentáveis. A colaboração entre órgãos como a ANP, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Inmetro será fundamental para o sucesso na implementação dessas novas fronteiras energéticas.
