O governo federal oficializou as diretrizes para a contratação de sistemas de armazenamento de energia em baterias, avançando na integração de fontes renováveis e no estímulo à indústria nacional.
O setor elétrico brasileiro vive um momento decisivo para a expansão das energias renováveis. O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (3/6), as regras que permitirão, na prática, o armazenamento de energia gerada por fontes intermitentes, como o sol e o vento. A medida é estratégica para garantir a estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo que a energia produzida em momentos de alta oferta seja preservada para uso posterior.
Para operacionalizar essa tecnologia, o MME programou dois leilões de reserva de capacidade para dezembro de 2026. O primeiro certame, marcado para o dia 2, será voltado exclusivamente a tecnologias e projetos com conteúdo nacional. Dois dias depois, em 4 de dezembro, ocorrerá uma segunda rodada aberta a todos os fornecedores, fortalecendo a competitividade no setor.
Tecnologia para estabilidade do sistema
A implementação de baterias de grande escala é vista como uma peça fundamental para o futuro da transição energética. Com contratos de 15 anos de duração e início de suprimento previsto para agosto de 2028, o governo busca reduzir os efeitos do *curtailment* — o desperdício de energia renovável que ocorre quando a oferta excede a capacidade de transmissão.
Projetos instalados em regiões estratégicas contarão com bonificações de localização, incentivando que a infraestrutura seja posicionada onde a rede mais necessita de reforço. “Essa iniciativa amplia a segurança do sistema, aproveitando melhor as fontes limpas e dando tração à produção industrial brasileira”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Requisitos técnicos e o papel da regulação
Os empreendimentos vencedores deverão cumprir critérios técnicos rigorosos, incluindo a entrega de potência máxima de quatro horas por ciclo e eficiência mínima de 85%. A iniciativa ocorre em sincronia com novas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que afastou a cobrança de tarifa fio dupla para sistemas que operam com despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), removendo um dos principais gargalos regulatórios da área.
Entidades como a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) celebraram o cronograma, destacando que o armazenamento agora passa a integrar definitivamente o planejamento da expansão nacional. O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2035) estima uma necessidade superior a 6 GW de baterias nas próximas décadas.
Apesar do otimismo, especialistas do Instituto E+ ressaltam que os leilões são apenas uma parte da solução. O desafio futuro será assegurar que essa nova infraestrutura seja acompanhada por um modelo de mercado transparente, que combine custos competitivos com benefícios claros ao consumidor final, garantindo um sistema mais flexível, moderno e menos dependente de fontes fósseis.
